Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira (16/7) o projeto de lei que determinava o aumento de 18 deputados federais, aprovado no final de junho pelo Congresso. Agora, o Legislativo tem até 1º de outubro para decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente.

A determinação era para que fosse feita a redistribuição com base nas mudanças populacionais de cada estado, proposta mal vista por deputados, pois poderia reduzir a presença política de seus estados.

Lula, em meio a cobranças, inclusive de políticos da oposição, para reduzir gastos, se posicionou favorável à reorganização dos deputados, mas decidiu pelo veto. A decisão está em conformidade com uma recomendação do Ministério da Fazenda, que apontou que a medida violava a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O aumento de 513 para 531 parlamentares teria um impacto orçamentário de quase R$ 65 milhões por ano, incluindo salários, benefícios e estrutura, sem considerar as emendas parlamentares e outros gastos políticos.

A atitude do petista pode causar mais atritos entre Executivo e Legislativo, já que um dos principais defensores da pauta é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

EM