Foto: Josenildo Costa/CMCG
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, por
proposição da vereadora Jô Oliveira, audiência pública com o objetivo de
debater o Projeto de Lei Federal 4146/2020, que institui o piso salarial
nacional dos garis. Estiveram presentes a deputada estadual Cida Ramos;
Franklyn Ikaz, presidente do SINTAB; Glaucinete Cavalcante, diretora de
Segurança do Trabalho do SINTAB; Freud da Costa Rêgo, secretário do Sindicato
dos Servidores Públicos do Cariri Oriental (SINSECAR); Maria da Paz do
Patrocínio, diretora do Departamento Jurídico do SINTAB; Marli Melo do
Nascimento, diretora da CULT (representando Socorro Ramalho); e Ednilson de
Pontes Silva, agente de limpeza urbana do município de Pirpirituba.
Em sua fala inicial, a vereadora Jô Oliveira destacou a felicidade
em ver a Casa ocupada por aqueles que desempenham papel fundamental para o
funcionamento da cidade, ressaltando a importância do legislativo municipal se
engajar em uma discussão de alcance nacional. Jô agradeceu ao SINTAB pela
iniciativa que possibilitou o debate e enfatizou a relevância do Projeto de
Lei, que prevê a fixação do piso salarial em dois salários mínimos,
aposentadoria especial, adicional de insalubridade e outros avanços. A
parlamentar informou que o PL foi encaminhado, no dia 2, à Comissão de Finanças
e Tributação, chegando, no último dia 11, à Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara dos Deputados. Jô também expressou expectativa de que a
audiência pública mobilize os parlamentares federais da Paraíba e contribua
para a aprovação da matéria.
A deputada estadual Cida Ramos salientou a importância do
trabalho realizado pelos profissionais da limpeza urbana, que atuam em
diferentes áreas das políticas públicas e garantem condições adequadas de vida
à população. Reforçou que a luta pelo reconhecimento, dignidade e direitos, é
uma pauta que diz respeito a todos os municípios. Destacou, ainda, que o PL
4146 está na CCJ e que é necessário fortalecer a mobilização e a presença em
Brasília no dia da votação, reafirmando seu compromisso em cobrar o
posicionamento dos deputados federais paraibanos.
O presidente do SINTAB, Franklyn Ikaz, ressaltou que a
aprovação do piso nacional dos garis representa uma reparação histórica para
uma categoria que há 149 anos atua no Brasil sem reconhecimento formal como
profissão. Segundo ele, a tramitação do projeto na última comissão aproxima os
trabalhadores de uma conquista inédita, convocando todos a se manterem firmes
até a consolidação da vitória. Glaucinete Cavalcante, diretora de Segurança do Trabalho
do SINTAB, sublinhou a necessidade de concursos públicos para garantir direitos
a todos os profissionais da categoria e denunciou a falta de condições
adequadas e de segurança no ambiente de trabalho, pauta já levada pelo
sindicato às autoridades competentes.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
O agente de limpeza urbana Ednilson de Pontes Silva abordou
a invisibilidade social que atinge os garis, lembrando que o reconhecimento não
pode se restringir ao Dia do Gari, celebrado com homenagens pontuais. Defendeu
que a luta pelo piso salarial seja abraçada por outros municípios e
parlamentares, ressaltando o protagonismo de Campina Grande ao debater o tema e
destacando que a instituição do piso representará o reconhecimento de uma
dívida histórica do país com a categoria.
Durante a audiência, os vereadores também manifestaram apoio
à causa. O vereador Olimpio demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto,
refutando o argumento de que a instituição do piso inviabilizaria
financeiramente os municípios, uma vez que acredita que a maioria dos
trabalhadores não são servidores efetivos, situação semelhante à de outras
cidades. O vereador Severino da Prestação ressaltou a relevância do trabalho
dos garis em múltiplas dimensões da vida urbana, enfatizando a importância da
valorização e da luta por direitos. O vereador Anderson Pila evidenciou a
mobilização do Legislativo campinense em defesa do PL, observando que o
município de Campina Grande destina apenas 0,4% do orçamento à remuneração dos
garis, afastando, assim, o argumento da insuficiência de recursos como
impedimento para a implementação do piso.
A audiência contou ainda com a participação de diversos
profissionais da limpeza urbana, representantes sindicais e de entidades da
sociedade civil, reafirmando o compromisso coletivo com a valorização da
categoria e o avanço do Projeto de Lei Federal 4146.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do
youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que
tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
