Foto: Divulgação/ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por
unanimidade, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 3.975/2025, de
autoria do deputado Anderson Monteiro, que trata do combate ao crime contra a
dignidade sexual no esporte.
O PL especifica que a partir do momento em que os dirigentes
de entidades desportivas tiverem conhecimento da prática de crime contra a
dignidade sexual deverão instaurar procedimento apuratório, com a adoção
cautelar de afastamento compulsório do acusado e demais pessoas que, de forma
direta ou indiretamente, puderem interferir prejudicialmente na completa
elucidação dos fatos, além de reportar às autoridades competentes e assegurar à
vítima auxílio para casos de investigação e denúncia.
Para o deputado Anderson Monteiro, o PL é de suma
importância devido a sua abordagem abrangente sobre a prevenção e combate ao
crime contra a dignidade sexual no cenário esportivo. “A propositura
legislativa é crucial para respaldar e fortalecer as ações emergenciais e
disponibiliza uma base legal robusta e um padrão ético e de segurança para
combater os crimes contra a dignidade sexual no ambiente esportivo, garantindo
a proteção e o bem-estar dos atletas, independentemente de sua idade ou
modalidade esportiva no Estado da Paraíba”, justificou.
Os deputados também aprovaram Título de Cidadã Paraibana a
ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Rodrigues Teixeira, em
reconhecimento à sua notável trajetória jurídica. De autoria do presidente da
ALPB, deputado Adriano Galdino, o projeto destaca o comprometimento da
magistrada com a promoção da justiça e da equidade, e sua relevante
contribuição ao fortalecimento das instituições democráticas e à valorização da
advocacia e da magistratura brasileiras.
“É um gesto de reconhecimento do povo da Paraíba à jurista
que, mesmo sem laços territoriais com o nosso Estado, se identifica com os
valores de justiça, igualdade, democracia e compromisso social que tanto
prezamos”, justificou Adriano.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias
apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas,
reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo
canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Assessoria/ALPB
