Foto: Divulgação/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.824/2025, de autoria da deputada Francisca Motta, que institui a Política de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.

O PL apresenta diretrizes para a elaboração e realização de ações que possam contribuir com o empreendedorismo de mulheres que possuem filho com deficiência ou com transtornos do desenvolvimento. Para a deputada Francisca Motta, é fundamental que haja capacitação e formação, através da promoção de cursos e oficinas de gestão de negócios, finanças, marketing e áreas correlatas, voltados para mães atípicas, além de acesso a linhas de crédito específicas e com condições facilitadas para o financiamento de empreendimentos geridos por estas mães.

A deputada defende que o poder público contribua com apoio técnico, disponibilizando serviços de consultoria e mentoria. “O objetivo é reconhecer e valorizar o papel das mães atípicas, que muitas vezes enfrentam desafios significativos para conciliar a maternidade com suas aspirações profissionais. Ao promover a inclusão e o empreendedorismo, o Estado da Paraíba poderá contribuir para a autonomia dessas mulheres, incentivando o desenvolvimento econômico e a equidade social”, justificou Motta.

Os deputados também aprovaram o PL 1.615/2024, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que estabelece que instituições públicas de ensino na Paraíba apresentem por escrito a negativa de matrícula com justificativa. De acordo com o autor da matéria, a medida essencial para lidar com as recorrentes denúncias de recusa de matrícula na rede. “Este é um passo significativo em direção à garantia do direito à educação para todas as crianças e adolescentes, combatendo de maneira efetiva as diversas formas de preconceito e discriminação presentes, direta ou indiretamente, nesse processo fundamental”, justificou o presidente.

Por unanimidade, foi aprovado o PL 4.211/2025 que cria o Programa Estadual – Cuida Pet – de Apoio à Adoção de Animais Resgatados. O projeto apresentado pelo deputado Felipe Leitão tem a finalidade de promover e facilitar a adoção consciente de cães e gatos. O parlamentar argumenta que o Cuida Pet oferecerá, de forma gratuita, um conjunto de serviços de atenção veterinária básica como atendimento clínico inicial para avaliação da saúde do animal; aplicação das vacinas obrigatórias; além de administração de vermífugos e esterilização cirúrgica (castração).

“O programa contribui também para a diminuição da população de animais em situação de rua, prevenindo zoonoses e fortalecendo políticas públicas de saúde, que integram saúde humana, animal e ambiental”, justificou o deputado.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Assessoria/FIEPB