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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja líder da minoria, conforme indicação do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A estratégia da oposição foi indicar Eduardo Bolsonaro para que, mesmo morando nos Estados Unidos, ele pudesse exercer o cargo de líder da minoria à distância sem ser penalizado pelas ausências no plenário da Casa. A informação é do Correio Braziliense.

Para Motta, mesmo com o avanço de tecnologias que permitem o registro de presença à distância, o parlamentar não está livre do do cumprimento de seus demais deveres regimentais. O deputado que sair do Brasil precisa comunicar à Casa o afastamento do país, conforme previsto no regimento da Câmara. A falta da comunicação à presidência, por si só já é uma violação dos deveres do parlamentar, diz parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.

"A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância. Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial", afirma o parecer.

Na semana passada, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) anunciou que estava renunciando ao cargo em favor de Eduardo Bolsonaro. A ideia da oposição era que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, não perdesse o mandato por faltas no Plenário.

No entanto, o parecer publicado nesta terça-feira (23/9) destaca que, além do exercício do mandato ser inerentemente presencial, "a função de líder o é com ainda maior intensidade". "A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais", diz o documento.

Dentre as atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança, destacam-se aquelas referentes à atuação em Plenário e Comissões, tais como orientação de bancadas durante as votações, uso do tempo de líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional, e a apresentação e encaminhamento de requerimentos procedimentais. "Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar", frisa o ofício.

Correio Braziliense