Foto: Josenildo Costa/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou Audiência Pública, de autoria dos vereadores Alexandre Pereira, Pimentel Filho e Anderson Pila, para debater, junto a representantes da Energisa, os problemas envolvendo cabeamentos em desuso, postes danificados e outras demandas apresentadas pela população.

Compuseram a mesa os representantes da Energisa: Araceli Tigreiro, Gerente Institucional; Carlos Barreto, Gerente Jurídico; Rômulo Pereira, Supervisor de Relacionamento; e Nataniel Gonçalves, Supervisor de Atendimento. Da Prefeitura Municipal de Campina Grande, estiveram presentes Renan Loureto, Coordenador de Iluminação Pública, e Matheus Pinto, Gerente de Iluminação. Também integrou a mesa Pedro Farias, Gerente de Atendimento do Procon.

Iniciando as participações na tribuna, o vereador Alexandre Pereira ressaltou pontos problemáticos envolvendo a empresa, como os altos valores cobrados para retirada de postes, mudanças nos vencimentos das faturas, dificuldades no atendimento devido à disponibilidade de apenas uma agência para toda a população e a poluição visual causada pela grande quantidade de fios soltos e amontoados nos postes, mesmo havendo leis que tratam da problemática.

Sobre o objetivo da audiência, Alexandre destacou a necessidade de que a empresa apresente medidas práticas para solucionar as demandas apresentadas. Ele também enfatizou a importância da energia como serviço essencial, cuja ausência impacta todas as atividades. “A Energisa tem a concessão, é preciso atender ao interesse público e cumprir os deveres” – frisou.

Os vereadores Anderson Pila e Pimentel Filho, também autores da propositura, reforçaram a importância do diálogo com os representantes da empresa.

Rômulo Pereira Gomes, Supervisor de Relacionamento da Energisa, contextualizou a questão dos cabos de telefonia, internet e TV, descrevendo-a como um efeito colateral do crescimento acelerado dos meios de comunicação no Brasil. Ele destacou que esse é um tema tratado em nível nacional, com propostas de regulamentação, e citou problemas comuns em todo o país, como fios desordenados, riscos à segurança pública e impactos no paisagismo.

Para a solução, Rômulo defendeu a necessidade de uma ação conjunta entre empresas de telecomunicações, sociedade e poder público municipal e federal, uma vez que a outorga para uso dos postes é concedida pela União. Ele informou ainda que, em Campina Grande, das 57 empresas de telecomunicações existentes, apenas 27 possuem contrato com a distribuidora de energia. As demais, segundo ele, operam com permissão federal, o que impossibilita a distribuidora de retirar os cabos.

Araceli Tigreiro, Gerente Institucional da Energisa, destacou o período de atuação da empresa na Paraíba e apresentou dados de avaliação positiva por parte dos clientes. Ressaltou que a empresa atua conforme determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com obrigações, deveres e protocolos a serem seguidos em casos de deslocamento de postes e outros pedidos. Sobre o uso compartilhado da infraestrutura, enfatizou a necessidade de ordenamento da rede e disse que a Energisa busca desenvolver ações conjuntas para alcançar esse objetivo.

Pedro Farias, Gerente de Atendimento do Procon, lembrou a responsabilidade do órgão como fiscalizador e informou que, em julho, foi realizada uma reunião com a Energisa e operadoras, na qual foram acordados cinco pontos, entre eles a apuração de fios em desuso ou uso inadequado. No entanto, as demandas para ajuste desses acordos não foram cumpridas. Por esse motivo, segundo Pedro, atualmente existem 43 processos abertos em fase de notificação de multa no Procon. Durante a audiência, ele também esclareceu sobre obrigações da empresa e direitos do consumidor, destacando a importância de garantir que este último não seja prejudicado, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Entre as participações dos vereadores, Severino da Prestação relatou situações de cobranças abusivas e cabeamentos baixos nos postes, além das dificuldades de comunicação direta tanto com a Energisa quanto com as empresas de telecomunicações. Olimpio Oliveira questionou o direito de propriedade e a responsabilidade da empresa em zelar pela segurança, ressaltando que a Justiça pode ser acionada, por parte da Energisa, para assegurar a manutenção adequada dos postes. Ele ainda observou que a portaria que estabelece o compartilhamento de postes não define claramente as responsabilidades.

O vereador Rafafá apresentou o depoimento de uma moradora que enfrenta dificuldades para obter a instalação de rede elétrica em sua residência. Segundo o relato, a Energisa cria entraves ou fornece informações divergentes. Ele cobrou medidas efetivas para solucionar a situação. Já a vereadora Jô Oliveira solicitou atenção à instalação de energia elétrica em uma cozinha comunitária de São José da Mata, cuja demanda está pendente desde maio.

O vereador Frank Alves criticou a exigência de transferência do contador de energia para a parte externa das residências após reformas ou inadimplência, destacando que os custos são repassados ao consumidor, que muitas vezes não dispõe de recursos. Ele defendeu ainda que a Energisa seja responsável pela fiscalização das empresas de telecomunicações. O vereador Wellington Cobra pediu uma avaliação da empresa sobre os postes que necessitam de substituição e questionou se os valores cobrados pela mudança de local dos postes têm respaldo legal, além de indagar sobre a obrigatoriedade da transferência do contador. Já Pimentel Filho classificou as taxas de remoção ou transferência como abusivas e cobrou uma solução para o problema, pedindo ainda informações sobre o pagamento de ISS e a arrecadação da empresa.

O vereador Alexandre Pereira apresentou vídeos que ilustram a necessidade de retirada de fios e destacou a alta arrecadação da Energisa diante do uso dos postes pelas empresas de telecomunicações. Sobre a alteração nas datas de vencimento das faturas, cobrou fiscalização por parte do Procon.

Também foram apresentadas demandas da população e de convidados, como solicitações de instalação e transferência de postes em frente a residências e situações relacionadas à zona rural.

Em resposta, Araceli Tigreiro esclareceu que a Energisa não exige a transferência dos contadores para a parte externa das residências e ressaltou que a iluminação pública é de responsabilidade do município. Quanto às residências em loteamentos, explicou que existem legislações específicas. Já as mudanças ou retiradas de postes, segundo ele, são realizadas de acordo com resolução que prevê a cobrança dos valores. Os demais representantes da empresa também prestaram esclarecimentos às dúvidas levantadas durante a audiência.

Diante das divergências sobre obrigatoriedades, o vereador Anderson Pila defendeu a necessidade de aprofundar as informações e, se necessário, buscar soluções via judicial. Concluindo a sua fala, o vereador Pila sugeriu o encaminhamento para criação de um Procon Legislativo, com o objetivo de que a Câmara Municipal possa intermediar conflitos entre consumidores, empresas e instituições.

Encerrando a sessão, o vereador Alexandre Pereira encaminhou a elaboração de um cronograma de atividades e a entrega de informações, a serem apresentadas pela Energisa ao Poder Legislativo.

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DIVICOM/CMCG