Foto: Rosinei Coutinho/SCO-STF
O ministro Luiz Fux parece mesmo estar disposto a
protagonizar uma manobra de forte conotação política ao pedir transferência da
1ª para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), num movimento que pode
abrir espaço para beneficiar diretamente Jair Bolsonaro (PL) em seu recurso
contra a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2023, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos
por abuso de poder político e uso indevido do Palácio da Alvorada durante uma
reunião com embaixadores, na qual o então presidente atacou, sem provas, o
sistema eleitoral brasileiro. O ex-mandatário recorreu ao STF, e o processo,
que inicialmente esteve com o ministro Cristiano Zanin, que se declarou
impedido, foi redistribuído em maio de 2024 e caiu nas mãos de Fux.
Agora, Fux solicita ao presidente do STF, Edson Fachin, para
ser transferido à 2ª Turma, composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Fachin,
André Mendonça e Nunes Marques, estes dois últimos, notórios bolsonaristas
subservientes ao ex-presidente. Caso o pedido seja aceito, Fux poderá levar
consigo, então, os processos nos quais é relator, inclusive o recurso que tenta
livrar Bolsonaro da inelegibilidade. A movimentação, não percebida nas
primeiras horas após a solicitação de transferência do magistrado, agora é
apontada como um gesto político explícito e calculado. Ou seja, uma tentativa
de reposicionar o processo num ambiente judicial totalmente bolsonarista, no
qual ele, Mendonça e Nunes Marques formam maioria, e onde uma eventual reversão
da condenação teria chances totais de prosperar.
A mudança de turma não seria apenas uma questão burocrática,
mas uma estratégia articulada com fins políticos evidentes. O gesto, lido como
uma cartada desesperada da extrema direita, se dá num momento em que Bolsonaro
enfrenta múltiplas derrotas judiciais e políticas, e em que sua inelegibilidade
o mantém fora do jogo eleitoral até 2030, podendo se estender até 2060, caso
prevaleçam outras condenações.
Dentro do STF, há quem defenda que o processo deveria
continuar na 1ª Turma, formada ainda por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia,
Cristiano Zanin e Flávio Dino, todos com histórico de votos firmes em defesa da
democracia e das instituições. Ainda assim, o pedido de Fux coloca em dúvida os
limites éticos e regimentais do tribunal, uma vez que o regimento interno é
nebuloso e permite interpretações convenientes, especialmente em tempos de alta
tensão política.
O fato de Fux ter sido o único ministro a votar contra a
condenação de Bolsonaro no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado
reforça a leitura de que o ministro tem se aproximado, de forma simbólica e
jurídica, das teses e interesses da extrema direita. A movimentação é vista
como um ato deliberado para reacender a chama bolsonarista em pleno ano
eleitoral, dando falsas esperanças a uma base radicalizada e ameaçando
reacender a confusão política que o país tenta superar desde 2022.
Nesse cenário, Fux surge como um “agente do caos” dentro do
Supremo, alguém disposto a incendiar o tabuleiro institucional para oferecer ao
bolsonarismo um último fôlego. Sua iniciativa soa como uma tentativa de
ressuscitar uma figura política já sepultada, cujos atos e discursos corroeram
a confiança nas instituições e dividiram o Brasil. Se confirmada a
transferência e a movimentação do processo, o gesto de Fux poderá ser lembrado
como um dos mais graves episódios de interferência política na história recente
do STF, uma manobra que, sob o pretexto de formalidade regimental, carrega o
potencial de reabrir feridas profundas no país.
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