Foto: Divulgação/ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por
unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4.660/2025, de autoria do presidente da
Casa, deputado Adriano Galdino, que institui a Política Estadual de Incentivo à
Produção de Créditos de Carbono. O objetivo da proposta é fomentar práticas
sustentáveis e fortalecer a economia verde, estimulando projetos de redução e
compensação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
O PL apresentado pelo presidente Adriano durante a sessão
ordinária desta terça-feira (4) prevê a criação de um cadastro estadual de
projetos de carbono, a implantação de um Fundo de Incentivo à Economia Verde e
à Descarbonização, além de linhas de crédito com juros subsidiados e incentivos
fiscais para atividades ligadas à geração certificada de créditos de carbono.
O presidente Adriano Galdino destacou que a iniciativa
coloca a Paraíba em posição de liderança regional na luta contra as mudanças
climáticas e explicou que o projeto garante benefícios àquelas empresas que
adotam atitudes que contribuem para reduzir os níveis de poluição.
“Esse crédito de carbono adquirido por empresas, graças a
práticas que diminuem a poluição, podem ser vendidos não só para outras
empresas que atuam no Brasil, mas também para as instaladas em outros países, a
exemplo da Holanda, Alemanha, que são muito exigentes no que diz respeito ao
cumprimento de medidas antipoluentes. É um passo importante para uma Paraíba
mais verde, inovadora e comprometida com o futuro das próximas gerações”,
esclareceu Galdino.
Com a nova legislação, o Estado pretende envolver produtores
rurais, comunidades tradicionais, povos originários, empresas e municípios na
construção de um modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade e na
valorização dos ativos ambientais. A proposta também busca integrar a Paraíba à
agenda climática global, em consonância com o Acordo de Paris e a Política
Nacional sobre Mudança do Clima, abrindo espaço para captação de recursos e
parcerias com instituições nacionais e internacionais.
Os deputados também aprovaram o PL 5.362/2025, de autoria da
deputada Cida Ramos, que determina a oferta progressiva de alimentos orgânicos
e de base agroecológica nas refeições servidas em serviços públicos estaduais.
A medida abrange unidades da rede estadual de ensino, hospitais, unidades de
saúde, instituições prisionais e socioeducativas, abrigos, restaurantes
populares, cozinhas comunitárias, Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS) e demais equipamentos públicos de alimentação.
A matéria defende que implantação da medida será gradual,
conforme cronograma a ser definido pelo Poder Executivo, com a meta de alcançar
100% de alimentos orgânicos ou de base agroecológica em todos os serviços da
rede pública até o ano de 2030.
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apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas,
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Assessoria/ALPB
