Foto: Reprodução/Redes Sociais
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar o deputado federal
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.
Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi
denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a
atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o
tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros
do governo federal e ministros da Corte. A investigação foi conduzida pela
Polícia Federal que indiciou o parlamentar.
Com a decisão, o próximo passo será a abertura de uma ação
penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar
testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que
sejam interessantes para sua defesa.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e está nos
Estados Unidos (EUA). O parlamentar pediu licença do mandato de 120 dias. Desde
dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões
e poderá ser cassado por faltas.
Julgamento
O julgamento virtual começou às 11h de hoje. Até o momento,
o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin
votaram pelo recebimento da denúncia e para transformar o deputado em réu.
Para o relator, existem provas de que Eduardo Bolsonaro
participou das articulações para o governo dos Estados Unidos sancionar as
exportações brasileiras e aplicar a Lei Magnitsky contra ele e outras autoridades
do Brasil.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção
de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas
de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas
autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos
da Lei Magnitsky a este ministro relator”, disse Moraes.
A votação ficará aberta até o dia 25 de novembro. Falta o
voto da ministra Cármen Lúcia.
Somente os quatro ministros vão votar sobre a questão. Com
saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF, uma cadeira está vaga e só será
preenchida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um ministro para
suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou.
Defesa
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de
Moraes como "caça às bruxas".
"Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos
anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado
sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo
que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os
canais oficiais com os EUA?", escreveu.
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria
Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou a notificação
do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa.
No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia,
argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações
são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Valéria Aguiar – Agência Brasil
