Foto: Divulgação/ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por
unanimidade o Projeto de Lei (PL) 4.682/2025, que reconhece, em todo território
paraibano, a carteira de identidade como documento válido e suficiente para
comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante sessão ordinária
desta terça-feira (18), os deputados aprovaram também a proibição de
interrupção de terapias para neurodivergências por motivo de idade.
O texto apresentado pelo presidente da ALPB, deputado
Adriano Galdino, acrescenta ainda que o documento será válido também para casos
de pessoas diagnosticadas com deficiência permanente, de natureza física,
mental, intelectual, auditiva ou visual. A matéria especifica que para validar
a comprovação o documento de identidade deverá conter o respectivo código da
Classificação Internacional de Doenças – CID, assim como, apresentar o símbolo
indicativo da deficiência ou do TEA.
O presidente Adriano Galdino explica em seu projeto que na
ausência da carteira de identidade com as especificações previstas será aceita
a a apresentação de laudo médico pericial que comprove a condição de
deficiência ou o diagnóstico de TEA. “O projeto tem como objetivo garantir
maior eficácia, celeridade e respeito à dignidade das pessoas com deficiência
permanente e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da
Paraíba, ao reconhecer a carteira de identidade como documento hábil e
suficiente para a comprovação dessas condições junto a serviços públicos e para
a obtenção de benefícios previstos em políticas públicas”, justificou.
Já o PL 2.344/2024, de autoria do deputado Anderson
Monteiro, visa proibir a interrupção de acompanhamento educacional
especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências, por motivo de
idade, no Estado da Paraíba. O parlamentar ressalta que a matéria visa garantir
a continuidade do acompanhamento educacional especializado, das terapias e dos
tratamentos para neurodivergências para todas as pessoas que deles necessitem,
independentemente da idade.
“Infelizmente, é muito comum que pessoas neurodivergentes
consigam exercer o direito à saúde e à educação apenas na infância e na
adolescência, sendo que muitos têm os acessos limitados drasticamente quando
alcançam a maioridade. a neurodivergência não desaparece na fase adulta e, caso
o indivíduo necessite, deve ter garantida a continuidade da assistência”,
argumentou o deputado em seu projeto.
Doenças Crônicas
Os deputados aprovaram por unanimidade a criação da Política
Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele na
Paraíba. Apresentado pela deputada Camila Toscano, o PL 1.036/2023 busca
promover o diagnóstico precoce e o tratamento eficaz das doenças crônicas da
pele, prevenir a ocorrência das doenças crônicas da pele mediante campanhas de
conscientização de hábitos adequados, difundir procedimentos terapêuticos
adequados ao atendimento e oferecer aos pacientes o tratamento adequado das
doenças crônicas da pele.
Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias
apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas,
reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo
canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Assessoria/ALPB
