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O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 185/2024), de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que regulamenta aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Combate a Endemias – ACE. O placar de 57 votos favoráveis e nenhum voto contrário foi efusivamente comemorado pelos profissionais das duas categorias, que lotaram as galerias da Casa. A matéria seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Segundo Veneziano, trata-se de um dia histórico para o país, pois a aprovação da matéria no Senado era aguardada com muita expectativa pelos mais de 400 mil brasileiros e brasileiras que atuam como ACS e ACE. “São pessoas que se dedicam, que se doam, que se envolvem emocionalmente com as famílias brasileiras e que estavam ansiosas por este dia”, disse Veneziano, ao agradecer ao presidente Davi Alcolumbre pelo gesto de colocar a matéria em votação e, mais que isso, junto com Veneziano, vencer barreiras de algumas vozes que se levantaram contrárias à sua aprovação, até mesmo classificando-a como “pauta bomba”, alegando que poderia causar impactos nos cofres públicos e dificultar que se atinja a meta fiscal, alegação que foi prontamente rebatida por Veneziano e pelo próprio presidente.

O projeto prevê idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens, com 20 anos de serviço na função, garantindo aposentadoria com salário integral e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.

Assessoria