Foto: Divulgação/Codecom-PMCG

O Procon Municipal de Campina Grande aplicou, nos últimos meses, multas a cinco instituições financeiras por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). As penalidades totalizam R$ 510 mil e resultam de processos administrativos que identificaram desde vícios de informação até cobranças indevidas, descontos não autorizados e má prestação de serviços. As empresas serão notificadas e terão prazo de 10 (dez) dias para apresentar recurso.

Agibank S.A. – Multa de R$ 100 mil por vício de informação

O Banco Agibank foi multado em R$ 100 mil após processo administrativo que identificou vício de informação e alteração contratual sem consentimento. O caso envolveu um consumidor idoso que havia contratado um empréstimo e, dois meses depois, solicitou apenas um novo crédito de R$ 100. Entretanto, em vez de liberar o valor, a instituição refinanciou o contrato anterior sem autorização, modificando o saldo devedor e gerando novos encargos.

A prática foi considerada abusiva e violou os princípios da boa-fé e da transparência, além de infringir artigos do CDC relacionados à informação adequada e à prestação de serviços não solicitados.

Banco Bradescard – Multas somando R$ 150 mil por cobranças indevidas e falha nos serviços

O Banco Bradescard foi multado em um total de R$ 150 mil, resultado de dois processos distintos.

No primeiro caso, a instituição recebeu multa de R$ 50 mil por descumprimento de acordo firmado pela plataforma Serasa Limpa Nome. Embora a consumidora tenha quitado todas as parcelas dentro do prazo, o banco registrou o acordo como quebrado, mantendo restrições indevidas em seu nome.

No segundo processo, o Bradescard foi penalizado em R$ 100 mil após uma consumidora relatar não reconhecer diversas cobranças em seu cartão de loja (Casas Bahia) e não conseguir realizar o cancelamento do serviço. O Procon identificou serviços não solicitados, práticas abusivas e ausência de atendimento adequado.

Banco Pan – Multa de R$ 150 mil por descontos indevidos em benefício

O Banco Pan foi multado em R$ 150 mil por realizar descontos não autorizados no benefício previdenciário de uma consumidora. Os valores descontados eram referentes a RCC e RMC, modalidades que a reclamante declarou jamais ter contratado. O Procon concluiu que houve cobrança indevida e contratação irregular de serviços financeiros.

Banco Nubank – Multa de R$ 30 mil por má prestação de serviços

O Nubank recebeu multa de R$ 30 mil por falha no atendimento e por negar a contestação de uma compra. O consumidor havia adquirido um celular parcelado em 10 vezes e, após buscar informações de rastreio, teve o acesso bloqueado pela loja. Ao solicitar a contestação da transação, o banco indeferiu o pedido. Para o Procon, a instituição não garantiu suporte adequado ao cliente.

Banco Itaú – Duas multas somando R$ 80 mil

1ª multa – R$ 30 mil (cancelamento de cartão e ausência de faturas)

O Itaú foi multado em R$ 30 mil por má prestação de serviços. A cliente relatou ter solicitado o cancelamento do cartão, mas continuou recebendo faturas pelos três meses seguintes. Em seguida, as cobranças deixaram de chegar, o que gerou insegurança e dificultou o controle da dívida.

2ª multa – R$ 50 mil (serviços não contratados)

Em outro processo, o banco recebeu multa de R$ 50 mil após a cliente identificar cobranças desconhecidas em sua fatura e não obter solução administrativa. O órgão classificou a conduta como cobrança indevida e serviço não contratado.

“O Procon atua para garantir que todos os consumidores tenham seus direitos respeitados. Situações como má prestação de serviços, cobranças indevidas e operações realizadas sem autorização prejudicam diretamente o cidadão. Não podemos permitir que práticas assim continuem acontecendo”, afirmou Waldeny Santana, coordenador do Procon-CG.

Os consumidores que se sentirem lesados podem registrar reclamações pelo Disque Procon 151, pelos números (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, pelo Instagram @procondecampina ou pelo aplicativo “Campina com Você”. O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão, localizada na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro de Campina Grande.

Codecom/PMCG