Foto: Gustavo Moreno/STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta
sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a
condenação a 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista. O
ex-presidente está preso em uma sala localizada na Superintendência da Polícia
Federal (PF), em Brasília.
Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes
para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira
(25), o ministro já negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e
determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1
da trama golpista.
Para a defesa, a decisão do ministro, que foi referendada
pela Primeira Turma, deve ser considerada como "erro judiciário" e
precisa ser revista.
"Dada a
máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido
proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha
sido maculado de protelatório", afirmou a defesa.
Pelo entendimento da defesa, deve prevalecer no julgamento o
voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro pela participação
na trama golpista.
"E justamente e virtude da ausência dos pressupostos
típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização
criminosa, o voto divergente de lavra do eminente ministro Luiz Fux foi preciso
ao absolver o embargante [Bolsonaro]", completaram os advogados.
Jurisprudência
Moraes determinou a execução das penas após entender que
Bolsonaro e dos demais réus não têm mais direito a recorrer das condenações.
O ministro citou a jurisprudência da Corte e disse que o
ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.
Para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro
precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo
de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os
acusados. No entanto, o placar pela
condenação foi de 4 votos a 1.
O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes. Não
há prazo para decisão.
André Richter/Amanda Cieglinski – Agência Brasil
