Foto: Divulgação/FIEPB

A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB) e a Associação Nordeste Forte, que representa na CNI todas as federações industriais da região, destacam e enaltecem a decisão do Congresso Nacional que assegurou a manutenção dos recursos do Sistema S fora do Orçamento da União. A proposta, incluída inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, poderia permitir que esses recursos fossem tratados como receitas públicas, o que alteraria sua natureza jurídica, gerando insegurança e comprometendo a autonomia administrativa das instituições.

Para garantir que esses recursos permanecessem fora do Orçamento da União, foi de fundamental importância a sensibilidade do relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado federal paraibano Gervásio Maia,  ao compreender a relevância do tema.

De acordo com o presidente da FIEPB e da Associação Nordeste Forte, Cassiano Pereira, que em conjunto com o presidente da CNI, Ricardo Alban, atuou diretamente nesse processo de sensibilização dos parlamentares, as contribuições voltadas ao Sistema S não podem ser confundidas com recursos públicos. Caso essa interpretação prevalecesse, segundo o presidente, a reconhecida eficiência dos serviços prestados pelas instituições que integram o Sistema S poderia ser comprometida.

“Manter o modelo de funcionamento do Sistema S significa preservar a estrutura que permite a instituições como o SESI e o SENAI trabalharem com agilidade e eficiência. O que estava em jogo não era apenas um aspecto técnico, mas a continuidade de serviços que transformam vidas, apoiam empresas e fortalecem o desenvolvimento de todo o país. Por essa razão, todos nós que integramos o Sistema S agradecemos a sensibilidade do deputado Gervásio Maia, ao atuar para manter esses recursos fora do Orçamento da União”, explicou Cassiano Pereira. 

Além de Gervásio Maia, o trabalho de sensibilização dos parlamentares, realizado pela CNI e a Associação Nordeste Forte, também contemplou uma série de diálogos com o senador paraibano Efraim Filho, que é presidente da Comissão Mista de Orçamento, com os deputados paraibanos Aguinaldo Ribeiro e Romero Rodrigues, além dos deputados Carlos Zarattini (SP), Júlio César (PI) e José Adriano (AC), que também preside a Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC).

“O resultado obtido no Congresso Nacional é uma vitória não só do SESI e do SENAI, mas de todas as instituições que integram o Sistema S, uma vez que conseguimos preservar o modelo que garante autonomia, estabilidade, segurança jurídica e capacidade de atendimento”, concluiu o presidente Cassiano Pereira.

O que é o Sistema S?

O Sistema S é formado por nove instituições que prestam serviços essenciais à formação profissional, ao apoio empresarial e ao bem-estar social no Brasil. São elas: SESI, SENAI, Sesc, Senac, Senar, Sescoop, Sest, Senat e Sebrae.

Embora ofereçam atividades de interesse público, essas instituições não pertencem a nenhuma esfera de governo. Elas são mantidas por recursos das empresas de seus setores e administradas por federações e confederações empresariais, cada uma com atuação específica em áreas como indústria, agricultura, cooperativismo, transporte e apoio para micro e pequenas empresas.

Na prática, essas entidades oferecem uma rede ampla de serviços que alcança milhões de brasileiros: cursos técnicos, escolas, atividades culturais e esportivas, programas de qualificação, assistência social, além de consultorias e iniciativas de fomento ao empreendedorismo, ou seja, ações que convergem para um mesmo propósito: fortalecer o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Déborah Souza - Assessoria/FIEPB