Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta
quinta-feira (26) sete resoluções normativas que vão orientar as condutas de
eleitores, candidatos e partidos que vão disputar as eleições de outubro,
quando serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores,
deputados federais, estaduais e distritais.
As regras aprovadas tratam sobre divulgação de pesquisas
eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de
contas, além de alterações no cadastro de eleitores.
A principal resolução trata dos atos preparatórios para a
eleição. Para votar, os eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro
de 2026, dia do primeiro turno.
Os indígenas e quilombolas deverão ser consultados
previamente pela Justiça Eleitoral sobre mudanças de seções eleitorais
localizadas em seus territórios.
Violência contra candidatas
Com a aprovação das novas regras, o TSE vai permitir a
realização de gastos para contratação de segurança para candidatas que sofrerem
ameaças durante a campanha. A medida visa combater a violência política de
gênero.
Pessoas negras
O TSE manteve as regras para distribuição de recursos para
candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão aplicar 30% dos recursos,
sem acrescentar outros gastos que não estão previstos.
Pessoas com deficiência
O TSE implantará o Programa Seu Voto Importa para garantir
que pessoas com deficiência possam votar.
O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias
de antecedência aos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço prevê o
deslocamento gratuito de ida e volta entre a casa do eleitor e o local de votação.
Novas resoluções
Na próxima segunda-feira (2), o TSE pretende aprovar mais
sete resoluções, que também foram debatidas em audiências públicas antes de
serem levadas à votação.
As regras aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março,
quando passarão a ter validade e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral
em todo o país.
André Richter/Carolina Pimentel – Agência Brasil
