Foto: Josenildo Costa/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 3ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A pauta foi marcada por debates no Pequeno e Grande Expediente, com destaque para segurança pública, situação da saúde municipal, questões ambientais, infraestrutura e cobranças direcionadas ao Executivo Municipal e ao Governo do Estado.

O vereador Dinho Papa-Léguas voltou a tratar da celeridade do Projeto de Lei que regulamenta a Guarda Municipal e informou ter recebido ligação do presidente Saulo Germano comunicando que a matéria deverá ser colocada em pauta na próxima semana, já com os ajustes necessários. O parlamentar também agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima pela sanção de leis de sua autoria durante o recesso legislativo, entre elas a que cria a Guarda Civil Escolar e a que institui a Ronda Ostensiva com Motocicletas da Guarda Civil, medidas que, segundo ele, reforçam a segurança no município e representam produtividade do seu mandato.

O vereador Pimentel Filho destacou agenda institucional ao lado do governador em exercício, Lucas Ribeiro, que esteve em Campina Grande para assinar ordem de serviço voltada à infraestrutura viária dos distritos industriais de Campina Grande e de Queimadas. Informou que as obras já foram iniciadas e têm como objetivo ampliar a capacidade de instalação e expansão de indústrias. Também anunciou a assinatura da ordem de serviço para a interligação da Avenida Floriano Peixoto com o Arco Metropolitano e mencionou a estrada que liga o Distrito de Galante ao Ligeiro, conectando-se à Alça Sudoeste. Segundo o parlamentar, são três grandes investimentos que somam mais de R$ 80 milhões somente em 2026.

O vereador Olímpio Oliveira criticou o prazo estabelecido pela Prefeitura para pagamento do IPTU com desconto de 10% em cota única até 28 de fevereiro. Considerou o período exíguo, especialmente em razão das despesas típicas do final de ano e do período carnavalesco, e anunciou que apresentará requerimento solicitando a prorrogação do prazo, a fim de beneficiar os contribuintes.

O vereador Frank Alves pediu a votação de projeto de sua autoria que prevê a criação de uma policlínica exclusiva para mulheres, com foco no fortalecimento da saúde feminina e na prevenção de doenças. Também fez apelo ao governador em exercício Lucas Ribeiro para que reavalie o valor da taxa de água, que, segundo afirmou, está em torno de R$ 100, classificando a cobrança como injusta e defendendo revisão não apenas para Campina Grande, mas para todos os municípios.

Alexandre Pereira voltou a criticar o Governo do Estado, especialmente a Cagepa, ao relembrar o episódio do rompimento da barragem na Prata. Relatou que, à época, vereadores teriam sido impedidos de acessar o reservatório R9, no bairro Santa Rosa, para fiscalização. Questionou também a diferença de celeridade entre o laudo emitido sobre a mortandade de peixes no Açude Velho e a apuração da morte de uma mãe de família. Também abordou a segurança pública, destacando que, embora o Estado afirme estar vivendo um momento positivo, há casos recorrentes de crimes, como o de uma farmácia que teria sido assaltada nove vezes pelo mesmo indivíduo em menos de um mês. Concluindo, mencionou a situação de um paciente que aguardava há mais de 30 dias por cirurgia em hospital do Estado, afirmando que ele e outros vereadores precisaram intervir para que o caso fosse resolvido.

A vereadora Jô Oliveira registrou que está em Brasília participando da Conferência das Cidades, representando Campina Grande e a Câmara Municipal. Em relação à mortandade de peixes no Açude Velho, defendeu que os vereadores acompanhem todas as pautas ambientais e sociais, independentemente de posicionamentos políticos.

Pimentel Filho solicitou aparte para tratar da questão do esgoto no Açude Velho, afirmando que o problema estaria ligado a águas pluviais e seria de responsabilidade do município. Declarou que a parte do Governo do Estado e da Cagepa estaria pronta, faltando regularização por parte da Prefeitura. Também defendeu que, embora seja necessário cobrar respostas sobre mortes ocorridas no município, é preciso cautela para que tragédias não sejam utilizadas politicamente.

Acrescentando sua posição, o vereador Olímpio Oliveira reforçou a importância de garantir autonomia à Polícia Civil, sem pressão ou coação, diante da necessidade das devidas investigações e respostas à população.

Abrindo o grande expediente, o vereador Wellington Cobra apresentou série de críticas à gestão municipal, mencionando fechamento de farmácias em postos de saúde, encerramento de unidades básicas e equipes de Saúde da Família, atraso salarial de servidores, inclusive da STTP, corte de energia em secretarias municipais por falta de pagamento e ação judicial de despejo por aluguéis atrasados.

Questionou a aplicação de recursos do Fonplata, que somariam 52 milhões de dólares, além de mencionar investigação do Ministério Público sobre suposto desaparecimento de R$ 8,1 milhões na Secretaria de Saúde. Cobrou respeito aos servidores e pagamento integral dos salários atrasados.

Em aparte, a vereadora Aninha Cardoso também cobrou explicações sobre obras inacabadas no município e afirmou que os secretários devem comparecer à Casa não apenas em momentos festivos, mas para prestar contas ao Legislativo.

Em resposta às falas que o antecederam, o vereador Rafafá reconheceu que o município enfrenta dificuldades, especialmente quanto a atrasos de pagamentos, e afirmou que a bancada da situação tem cobrado regularização junto às secretarias de Finanças e Saúde. Disse que todos os vereadores da base conhecem pessoas afetadas pelos atrasos e que as falhas precisam ser corrigidas. Também cobrou do Governo do Estado a regularização de pagamentos a terceirizados da Cagepa.

O vereador Saulo Noronha iniciou sua fala cobrando do Governo do Estado a recuperação da Avenida das Nações (Rodovia Rômulo José de Gouveia), solicitando que a bancada de oposição leve a demanda ao governador. Também mencionou requerimentos de sua autoria já aprovados solicitando a redução do IPVA e do ICMS, lembrando que, em gestões anteriores, a alíquota do imposto estadual era menor.

O vereador também defendeu que demandas relacionadas ao esgotamento sanitário em bairros como Palmeira e Novo Bodocongó são de responsabilidade da Cagepa, embora o município esteja investindo recursos próprios nessas áreas. Sobre as farmácias, afirmou que, segundo informações recebidas, não houve encerramento definitivo das unidades mencionadas, mas ressaltou que o Governo do Estado mantém apenas uma farmácia de distribuição em Campina Grande, o CDMEX, o que obriga moradores de distritos a se deslocarem até a cidade para ter acesso a medicamentos.

Concluindo, Saulo agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima, ao senador Veneziano Vital do Rêgo e ao deputado federal Romero Rodrigues pela implantação do VLT em Campina Grande.

Encerrando as falas, Rostand PB ressaltou que, além de mencionar as obras em execução, é importante reconhecer a origem dos recursos, destacando o envio de verbas federais para o VLT. Sobre o problema ambiental no Açude Velho, afirmou que esteve no local para propor projetos de lei e requerimentos voltados à solução da problemática, e defendeu que não se deve gerar pânico quanto à segurança pública, lembrando da atuação das forças policiais no município.

Votação de Requerimentos e Projeto de Lei

Durante a sessão, foram aprovados nove requerimentos. De autoria do vereador Olímpio Oliveira (Req. nº 945/2026), foi solicitada a ampliação do prazo para pagamento do IPTU com desconto de 10% em cota única. O vereador Pimentel Filho (Req. nº 947/2026) requereu a instalação de um posto policial militar no distrito de Galante. O vereador Pr. Luciano Breno (Req. nº 942/2026) solicitou o agendamento de Sessão Especial em comemoração aos 60 anos da TV Borborema, enquanto o vereador Saulo Germano (Req. nº 916/2026) propôs a prorrogação do prazo de vigência do REFIS 2025 para o exercício de 2026. Já o Requerimento nº 903/2026, de autoria conjunta das vereadoras Aninha Cardoso, Carol Gomes, Jô Oliveira, Valéria Aragão e Waléria Assunção, trata da realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Constaram ainda entre as matérias aprovadas o Requerimento nº 946/2026, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, que solicita convite ao Delegado-Geral da Polícia Civil para prestar esclarecimentos sobre o rompimento do reservatório da CAGEPA; e três proposituras da vereadora Jô Oliveira: o Requerimento nº 687/2026, referente à realização de Sessão Especial alusiva ao Dia Internacional da Mulher; o Requerimento nº 688/2026, que solicita Audiência Pública para debater o Hip Hop como instrumento de enfrentamento às violências e valorização da cultura periférica; e o Requerimento nº 803/2026, que propõe Audiência Pública para discussão do Plano Juventude Negra Viva.

Na Ordem do Dia, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1409/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral. Na mesma ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 944/2026, de autoria do vereador Pr. Luciano Breno, que solicitou à Mesa Diretora a tramitação da matéria em regime de urgência especial, assegurando sua apreciação na presente Sessão Ordinária.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG