Foto: Divulgação/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou por maioria o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei 6.379/2026, que institui o Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”. A matéria de autoria do presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, tem como objetivo acolher e conceder retorno assistido a pessoas em situação de rua que, voluntariamente, desejarem retornar ao seu estado de origem.

Adriano Galdino explicou que a execução do programa será coordenada pelo Poder Executivo estadual, podendo atuar em parceria com a União, prefeituras municipais, órgãos de segurança pública, Defensoria Pública, Ministério Público, além de entidades assistenciais, religiosas e organizações da sociedade civil.

Caberá ao Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra” verificar vínculos familiares, comunitários e institucionais no local de origem da pessoa em situação de rua que manifestar este desejo. “O projeto determina a viabilização do retorno seguro e assistido, com acompanhamento técnico, reduzindo, desta forma, a vulnerabilidade social e riscos associados à permanência prolongada em situação de rua”, destacou o presidente.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 2.450/2024, que determina que as despesas médicas e hospitalares efetuadas com atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sejam ressarcidas pelo agressor ao erário do Estado. A matéria apresentada pela deputada Francisca Motta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na sessão.

Segundo o projeto, as despesas passíveis de ressarcimento são o atendimento médico e hospitalar, o atendimento laboratorial e o auxílio doença concedido em decorrência da agressão sofrida. “Com esta propositura pretendemos criar mais um instrumento para inibir, coibir e prevenir essa prática da violência que se perpetua na esfera doméstica e familiar, além das sanções já previstas para o agressor”, ressaltou Francisca Motta.

Homenagem

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade uma homenagem ao ex-deputado Edmilson Soares, que faleceu em dezembro do ano passado aos 73 anos de idade. A proposta denomina “Deputado Edmilson Soares” a nova galeria do Plenário Deputado José Mariz da Assembleia Legislativa da Paraíba.

“É uma forma de prestar justa e merecida homenagem a um dos mais respeitados e admirados parlamentares da história recente deste Poder. Edmilson Soares dedicou toda a sua vida a serviço da Paraíba e do povo paraibano, construindo uma trajetória pública marcada pelo compromisso, pela ética e pela dedicação ao bem comum”, disse o presidente da Casa, Adriano Galdino.

Despedida

O deputado estadual Taciano Diniz se despediu oficialmente da Assembleia Legislativa para assumir uma nova missão como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB). Em pronunciamento na tribuna, o parlamentar agradeceu aos colegas, servidores da Casa e à população pela confiança ao longo de sua trajetória política, destacando o compromisso com a fiscalização e a boa aplicação dos recursos públicos na nova função.

Durante a sessão, diversos deputados fizeram uso da palavra para prestar homenagens e reconhecer a atuação de Taciano Diniz no Legislativo estadual. Os parlamentares ressaltaram sua postura conciliadora, dedicação ao mandato e contribuição em pautas importantes, desejando sucesso na nova etapa. Em clima de respeito, a Casa se despediu do deputado, marcando o encerramento de um ciclo e o início de outro na vida pública do agora conselheiro. Com a saída de Taciano Diniz, quem assume a vaga é o deputado Nilson Lacerda.

Assessoria/FIEPB