Foto: Divulgação/ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta
terça-feira (7), projetos de lei que tratam de temas sensíveis à sociedade, com
destaque para a proposta 3.584/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado
Adriano Galdino, que estabelece a obrigatoriedade de campanhas educativas, por
aplicativos de delivery, sobre a proteção de dados pessoais dos consumidores. A
proposta busca ampliar a conscientização dos usuários sobre privacidade e
segurança digital, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na justificativa, o parlamentar enfatizou a importância da
informação como ferramenta de proteção. “As campanhas educativas propostas
visam informar os cidadãos sobre esses direitos e responsabilidades, além de
fortalecer a confiança dos usuários nas plataformas digitais”, afirmou.
A Casa também aprovou o projeto de lei nº 5.946/2025, do
deputado Michel Henrique, que institui o Programa Escola Acolhedora e
Inclusiva, voltado à criação de salas sensoriais e à capacitação de profissionais
para o atendimento de estudantes neurodivergentes na rede pública estadual. A
iniciativa prevê ações integradas entre educação, saúde e desenvolvimento
humano, além de campanhas de conscientização sobre a neurodiversidade.
Segundo Michel Henrique, a proposta busca promover equidade
no ambiente escolar. “A neurodiversidade deve ser tratada como parte da riqueza
humana, exigindo da política educacional medidas concretas que promovam
inclusão, respeito e equidade”, destacou Michel Henrique.
Os deputados também aprovaram o projeto de lei nº
1.281/2023, de autoria da deputada Jane Panta, que institui a distribuição
gratuita de sutiãs adaptados para pessoas em situação de vulnerabilidade
socioeconômica que passaram por mastectomia ou reconstrução mamária. A proposta
prevê que a execução do programa fique sob responsabilidade da Secretaria
Estadual de Saúde, com critérios definidos pelo Poder Executivo.
Na justificativa, a parlamentar, que também é médica, falou
sobre necessidade do cuidado integral no pós-operatório. “Toda mulher submetida
à mastectomia e/ou reconstrução mamária em situação de vulnerabilidade
socioeconômica merece tratamento digno e humanitário, com o fornecimento de
sutiã pós-operatório”, afirmou, ressaltando que o item contribui para o alívio
das dores, melhor adaptação e qualidade de vida das pacientes.
Assessoria/ALPB
