Foto: Divulgação/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (14), um conjunto de projetos de lei voltados à saúde, ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao desenvolvimento econômico regional. Entre as matérias apreciadas em plenário, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 6.382/2026, de autoria do deputado da Casa, deputado Adriano Galdino, que estabelece diretrizes para a regionalização da concessão de incentivos fiscais e financeiros no estado, com foco na redução das desigualdades entre as regiões paraibanas.

A proposta de Adriano Galdino determina que, no mínimo, um terço dos incentivos fiscais e da renúncia de receitas tributárias seja destinado a empreendimentos localizados no Sertão, Cariri e Curimataú. Na justificativa, o parlamentar ressalta que a iniciativa busca corrigir distorções históricas no desenvolvimento econômico estadual. “O presente Projeto de Lei tem por finalidade estabelecer diretrizes gerais como instrumento legítimo de promoção do desenvolvimento econômico equilibrado e de enfrentamento das profundas desigualdades regionais”, destacou o parlamentar.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 504/2023, de autoria da deputada Cida Ramos, que torna obrigatória a apresentação de laudo médico para participação em corridas de meia maratona e maratona no estado. A proposta prevê ainda a exigência de ambulâncias com equipes médicas durante os eventos esportivos. Segundo a parlamentar, a medida visa prevenir tragédias e incentivar a prática esportiva com segurança. “Algumas pessoas iniciam suas atividades sem uma prévia análise da saúde, incorrendo em um erro que poderá resultar até mesmo na sua morte”, alertou a deputada, ao citar um caso recente ocorrido em João Pessoa.

Os deputados também aprovaram o PL nº 6.972/2026, proposto pelo Governo do Estado que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher – “Antes que Aconteça” . A matéria estabelece diretrizes para prevenir, enfrentar e superar todas as formas de violência contra as mulheres, alinhando-se à Constituição Federal, à Lei Maria da Penha e a tratados internacionais de direitos humanos.

Ainda na área de proteção às mulheres, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 4.323/2025, da deputada Francisca Motta, que institui os Comitês Locais Maria da Penha em bairros e comunidades da Paraíba. A iniciativa busca fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência doméstica por meio de ações educativas, acolhimento e orientação jurídica.

Na justificativa, a deputada afirma que a proposta é essencial para ampliar a efetividade das políticas públicas: “A criação do Programa ‘Comitês Locais Maria da Penha’ se faz necessária como uma medida estratégica para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e proporcionar um suporte contínuo às mulheres em situação de vulnerabilidade”.

Assessoria/ALPB