Foto: Divulgação/ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão desta
quarta-feira (15), uma série de projetos de lei voltados à garantia de direitos
das mães, à prevenção em saúde, à segurança nas escolas e ao bem-estar em
eventos públicos. Entre as matérias aprovadas está o projeto nº 1.954/2024, de
autoria do deputado Dr. Romualdo, que assegura às mães o direito de amamentar
filhos de até seis meses durante concursos públicos estaduais, com previsão de
intervalos e compensação de tempo nas provas.
“A iniciativa busca garantir a participação das mulheres nos
concursos e assegurar o direito fundamental da criança à alimentação adequada,
respeitando o vínculo entre mãe e filho”, justificou o parlamentar.
Na área de eventos, o projeto nº 1.371/2023, da deputada Danielle
do Vale, torna obrigatória a oferta gratuita de água potável e estrutura
adequada em atividades com grande público, como forma de reduzir riscos à
saúde. “Estamos tratando de um direito básico à sobrevivência humana,
especialmente diante do aumento das temperaturas e da necessidade de proteger a
população em ambientes de grande aglomeração”, destacou a deputada. Já o
deputado Delegado Wallber Virgolino teve aprovado o projeto nº 6.186/2025, que
cria o Programa Estadual de Prevenção e Detecção Precoce da Doença Renal
Crônica, com foco em diagnóstico antecipado e campanhas educativas.
Também foi aprobvado o projeto nº 6.363/2025, do presidente
da Casa, Adriano Galdino, que reconhece o município de Pocinhos como de
interesse turístico. A proposta visa ampliar investimentos e fortalecer o setor
na região. “Pocinhos reúne potencial natural, cultural e econômico que
justifica sua inclusão nas políticas públicas de turismo, impulsionando o
desenvolvimento regional”, declarou.
Por fim, foi aprovado o projeto nº 231/2019, da deputada
Camila Toscano, que proíbe a entrada de pessoas não autorizadas em escolas
durante o horário de aulas sem identificação e acompanhamento. A medida busca
reforçar a segurança no ambiente escolar. “Controlar o acesso às instituições
de ensino é essencial para proteger alunos, professores e funcionários,
prevenindo situações de risco”, ressaltou a parlamentar.
Assessoria/ALPB
