Foto: Divulgação/CMJP
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou o
calendário de apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o
exercício financeiro de 2027. Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento,
Obras e Administração Pública (CFO) designaram o vereador Raoni Mendes (PSD)
como relator da peça orçamentária.
De acordo com o documento aprovado, a audiência pública na
qual os secretários municipais vão apresentar a LDO 2027 para a população, as
entidades e autoridades vai ocorrer na próxima terça-feira (2), às 11h, no
Plenário da Casa. Os vereadores terão até o dia 8 de junho para entregar as
emendas à peça orçamentária. Já a apresentação do relatório e votação do
parecer na CFO está prevista para 16 de junho. O documento será apreciado em
plenário até o dia 18 de junho.
LDO 2027
O projeto da LDO 2027 (PLO 1038/2026) foi encaminhado ao
Legislativo Municipal antes do prazo final, que é 30 de abril, e lido por três
vezes em sessões ordinárias. O documento vai orientar tanto a elaboração do
Orçamento da Capital, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto a revisão do
Plano Plurianual (PPA), ambos relativos ao ano de 2027. A peça orçamentária
está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no portal
da CMJP, e pode ser acessado também clicando aqui.
O documento lista 48 princípios orientadores das metas,
como: melhoria das condições de vida da população nos seus aspectos de
mobilidade urbana, saúde, habitação, educação e oportunidade de trabalho
produtivo; assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao
adolescente, ao idoso e aos que necessitarem de auxílios do poder público;
consolidação de programas de combate ao racismo; combate sistemático ao analfabetismo;
ampliação das oportunidades educacionais e da melhoria do ensino.
Também são princípios norteadores das metas da gestão:
valorização do setor público; austeridade na utilização dos recursos públicos;
desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; utilização dos
instrumentos de política urbana para o desenvolvimento da cidade; disciplina
criteriosa no uso e parcelamento do solo; indução ao desenvolvimento
sustentável da produção local através do estímulo ao empreendedorismo;
transparência na ação governamental, com ênfase no combate à corrupção e à impunidade;
simplificação tributária, normativa, além de incentivo ao setor privado das
mais diversas formas.
Tramitação
Assim que o projeto da LDO chega à Câmara, são distribuídas
cópias para os parlamentares para que todos tomem conhecimento. O documento precisa
ser lido em três sessões ordinárias e, em seguida, é encaminhado à CFO. Na
comissão, é eleito um relator para a peça orçamentária e apresentado um
calendário com a data da audiência pública para debate da LDO com a população,
e com a previsão dos prazos para apresentação de emendas pelos vereadores e
pelo Executivo Municipal, para posterior votação tanto na comissão, quanto em
plenário.
Calendário LDO 2025
02.06 – Audiência pública com entidades e autoridades
08.06 – Entrega de emendas, sendo cinco por vereador;
envio de mensagem do prefeito propondo modificações no projeto original
16.06 – Entrega do relatório e votação do parecer na
CFO para encaminhamento ao plenário
18.06 – Votação em plenário
Assessoria/CMJP
