Foto: Divulgação/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (17), sessão ordinária itinerante realizada no Salão do Artesanato, na cidade de Campina Grande, no agreste paraibano. Os parlamentares apreciaram e aprovaram projetos de lei na área de educação, em defesa dos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes e do meio ambiente.

O presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, ressaltou que levar o parlamento estadual às mais diversas regiões do Estado permite que a Casa Epitácio Pessoa esteja ainda mais perto da população. “Hoje, estamos aqui no Salão do Artesanato. É um feito muito importante para Assembleia, aprovando projetos que irão melhorar a qualidade de vida do povo paraibano”, afirmou.

O deputado Chico Mendes pontuou que a sessão itinerante marca o fim do semestre legislativo, que volta em agosto, e comemorou o empenho de todos os parlamentares na aprovação de matérias que contribuem com o bem estar da população. “Nessa sessão itinerante, encerramos o semestre legislativo com muito trabalho, muitas ações e, sobretudo, discussão de pautas bem sucedidas. É dia de agradecer a todos os deputados e deputadas que ajudam a construir resultados melhores para o Estado da Paraíba. Votaremos no segundo semestre para dar continuidade a este trabalho que tem ajudado a Paraíba a se desenvolver”.

Projetos Aprovados

Adriano Galdino teve aprovado o seu Projeto de Lei (PL) 7.451/2026, que estabelece a disponibilização de espaços destinados ao acolhimento e à amamentação de filhos de trabalhadoras em empreendimentos de grande porte localizados no Estado da Paraíba, a exemplo de shopping centers, centros comerciais, galerias comerciais, supermercados, hipermercados, atacarejos, mercados públicos, centros empresariais, condomínios comerciais e demais empreendimentos de uso coletivo.

De acordo com o presidente, a matéria tem o objetivo de assegurar a proteção integral da criança na primeira infância, promover e incentivar o aleitamento materno, fortalecer a proteção à maternidade, além de contribuir para a permanência da mulher no mercado de trabalho e reduzir barreiras estruturais ao exercício da maternidade. “Não se trata apenas de garantir um espaço físico, mas de assegurar ambiente adequado, seguro, confortável e dotado da privacidade necessária ao exercício da amamentação, reconhecida mundialmente como medida essencial para a saúde materno-infantil e para o desenvolvimento saudável da criança”, justificou Galdino.

Também foi aprovado por unanimidade Projeto de Lei 7.584/2026, que institui o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), com o objetivo de favorecer a eficiência, a transparência, a fiscalização e o controle da gestão fiscal na execução de políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes. De acordo com o chefe do Poder Executivo, governador Lucas Ribeiro, o OCA será um relevante instrumento de aprimoramento da gestão fiscal, da transparência pública e do monitoramento das políticas destinadas à infância e adolescente.

Ainda segundo justificativa do governador, embora o estado execute diversas ações e programas direcionados à infância e adolescência, observa-se a inexistência de um mecanismo estruturado que permita identificar o volume e a qualidade do gasto público destinado ao segmento. O que compromete a capacidade de ação e controle social dessas políticas. “O OCA será um instrumento de natureza gerencial, possibilitando a identificação, classificação e acompanhamento das despesas públicas voltadas a esse público a partir de critérios de marcação orçamentária. Trata-se de uma abordagem amplamente adotada em diferentes entes federativos e recomendada por organismos nacionais e internacionais, por sua capacidade de qualificar a alocação de recursos e fortalecer a governança das políticas sociais”, justificou.

Ainda em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, os deputados votaram a favor do PL 7.589/2026, que inclui crianças, adolescentes e jovens em situação de orfandade decorrente de feminicídio entre os beneficiários do Programa “Paraíba que Acolhe”, já em vigor garantindo a proteção social continuada de crianças e adolescentes em situação de orfandade por efeito da Covid-19 e que agora atenderá também os órfãos decorrente de feminicídio, assegurando o acesso às políticas públicas e preservando o seu pleno desenvolvimento até que atinjam a maioridade civil, reduzindo os impactos sociais e econômicos em suas vidas.

“O feminicídio produz consequências que ultrapassam a vítima direta, atingindo profundamente seus filhos e dependentes, que frequentemente passam a enfrentar severas dificuldades emocionais, sociais e econômicas. Trata-se de situação de extrema vulnerabilidade que demanda resposta adequada do Estado”, argumentou o governador Lucas Ribeiro no PL apresentado.

Meio Ambiente

Preocupados com o meio ambiente, os deputados aprovaram a regra que determina a distância mínima para instalação de aerogeradores de energia eólica em relação a edificações de uso público, coletivo e privado. O Projeto de Lei 2.061/2024 foi apresentado ao plenário pela deputada Cida Ramos. O texto especifica que a distância mínima será de 2000m (dois mil metros), contados a partir do limite externo das referidas edificações. O tema foi amplamente discutido na ALPB por meio de audiência públicas que reuniram o poder público e a sociedade civil organizada.

A deputada acrescentou que é notória e louvável a expansão da capacidade energética instalada no Brasil e na Paraíba, sobretudo no que se refere às fontes de energia limpa, entretanto, Cida Ramos chamou atenção para os alertas realizados por diversas entidades nacionais e internacionais, além de moradores de áreas circunvizinhas aos parques eólicos a respeito de sérios problemas associados à presença dos aerogeradores em determinadas áreas, como por exemplo emissão de ruído, o que tem causado falta de sono, náuseas, tonturas, zumbido e pressão nos ouvidos, dores de cabeça, aumento de pressão arterial, taquicardia, problemas de concentração e memória e agressividade, além do dano ambiental.

“Considerando os transtornos causados pela presença de torres eólicas próximas às áreas residenciais e considerando a ausência de regulamentação específica que verse sobre este tema, propomos o presente Projeto de Lei Ordinária que limita a instalação de novas torres eólicas a uma distância mínima de 2000 m (dois mil metros) de qualquer residência, comunidade, bem como de construções de uso coletivo públicas ou privadas, como escolas, hospitais”, explicou. Atualmente, não há legislação federal que determine a distância mínima para a instalação de torres eólicas.

Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Assessoria/ALPB