Foto: Olenildo Rodrigues/CMJP
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou na sessão
desta quinta-feira (20) três projetos em benefício de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA). O Plenário acatou 19 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e
12 Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
Os três projetos aprovados, voltados às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), foram os seguintes: o PLO 294/2025
instituindo o serviço “Disque Autismo”, com o objetivo de fornecer informações,
orientação e suporte às pessoas com TEA, a seus familiares e aos profissionais
da área, sendo disponibilizado por meio de linha telefônica específica e outros
meios eletrônicos, tais como aplicativos e sites oficiais, funcionando de forma
gratuita e acessível; o PLO 364/2025 estipulando que os alunos da rede pública
e privada de ensino de João Pessoa, diagnosticados com TEA e outros transtornos
de processamento sensorial, terão direito a receber kits que incluam jogos
terapêuticos, pedagógicos e materiais didáticos complementares, para auxiliar
no seu desenvolvimento cognitivo e social, visando à estabilização sensorial
para pessoas neurodivergentes; e o PLO 427/2025, que cria o Programa de
Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(PTVA-TEA), como parte da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa
com TEA, estabelecida pela Lei 13.457, de 14 de setembro de 2017.
Também foi aprovado o PLO 376/2025, instituindo a Política
Municipal de Promoção à Liberdade e Diversidade Religiosa e ao Combate à
Intolerância Religiosa, com os objetivos de: garantir e promover o respeito à
liberdade e diversidade religiosa; prevenir e combater todas as formas de
intolerância religiosa; fomentar a cultura da paz, da convivência e do respeito
entre as diversas expressões religiosas e filosóficas; promover ações
educativas e formativas no âmbito escolar, comunitário e institucional, com foco
na valorização da liberdade e diversidade religiosa, assim como no fomento ao
combate à intolerância religiosa; incentivar o diálogo inter-religioso e o
fortalecimento dos conselhos e fóruns relacionados aos direitos humanos e à
liberdade de crença; e acompanhar, registrar e encaminhar denúncias de
discriminação e violência motivadas por religião.
Entre os PLOs aprovados também estão: o 419/2025, permitindo
a utilização de terrenos de domínio do município de João Pessoa, a título
precário (em concessão), sob regime de permissão de uso para fins de
implantação de hortas comunitárias orgânicas, compreendendo-se como horta
comunitária a prática da agricultura orgânica em hortas desenvolvidas
coletivamente por famílias de baixa renda, organizadas mediante emprego do
trabalho coletivo e associado; o 436/2025, criando o Banco Municipal de
Cadeiras de Rodas e Equipamentos Ortopédicos, com a finalidade de
disponibilizar, de forma gratuita e temporária, equipamentos de apoio à
locomoção, reabilitação e cuidados especiais;
e o 842/2026, solicitando autorização para inclusão de nova natureza de
despesa em Emendas Impositivas, no valor de R$ 125 mil.
Ainda foram acatados 12 Projetos de Decreto Legislativo
(PDL) com homenagens e declarações de utilidade pública. Sete desses outorgam o
Título de Cidadão Pessoense: o PDL 137/2025 à conselheira do Tribunal de Contas
do Estado da Paraíba (TCE-PB), Allana Camilla Santos Galdino Vieira; o PDL 162
/2026 ao médico Rafael Fábio Maciel; o PDL 191/2026 ao empresário, advogado e
presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba
(FCDL-PB), José Lopes da Silva Neto; o PDL 197/2026 à empresária Ana Helena
Pinheiro Lima; o PDL 219/2026 à defensora pública Fernanda Peres da Silva; o
PDL 220/2026 à assistente social Maria do Céu Cavalcanti Palmeira; o PDL
224/2026 ao médico Humberto Jerônimo Leite; e o PDL 228/2026 ao historiador
João Suassuna, neto de Ariano Suassuna.
Outros quatros declaram de utilidade pública: a Associação
Recreativa e Cultural Independente de Mandacaru, conhecida como a Escola de
Samba Independentes de Mandacaru (PDL 173/2026); o Instituto Brasileiro de
Interações Sociais e pela Sustentabilidade (IBIS), organização da sociedade
civil com atuação voltada para a defesa de direitos sociais e desenvolvimento
comunitário (PDL 199/2026); a Associação do Coletivo dos Capoeiristas da Grande
João Pessoa, entidade privada sem fins lucrativos de articulação e
fortalecimento da cultura e da união do Movimento da Capoeira na região
metropolitana da capital paraibana (PDL 111/2025); e aos Amigos da Saúde,
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolve
atividades de interesse social voltadas à promoção da saúde, assistência e
apoio à população (PDL 226/2026).
Damião Rodrigues – Assessoria/CMJP
