
Foto: Divulgação/ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta
terça-feira (1º), sessão ordinária e aprovou uma série de projetos de lei
voltados ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação,
inclusão e proteção social.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº
3.708/2025, de autoria do deputado Galego Sousa, que assegura direitos às
pessoas com Diabetes Mellitus tipo 1. O PL reconhece os portadores da doença
como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais no âmbito do Estado.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o DM1 é uma
doença autoimune crônica que exige aplicação contínua de insulina,
monitoramento constante da glicemia e cuidados permanentes, podendo ocasionar
complicações graves e impactos físicos e emocionais.
Assessoria/ALPB