Foto: Olenildo Nascimento/CMJP
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 30
matérias legislativas durante votação realizada na sessão ordinária da última
quinta-feira (3). Dentre elas, o plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária
(PLO) que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio à Infraestrutura e
Equipamentos para Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais
Reutilizáveis e Recicláveis.
O PLO 617/2025 tem como objetivo fomentar a inclusão
socioprodutiva, a promoção da gestão integrada de resíduos sólidos e fortalecer
o papel socioambiental de cooperativas ou outras formas de associação de
catadores, formadas por pessoas físicas de baixa renda, legalmente constituídas
e em funcionamento regular.
A medida ainda prevê que o Executivo pode instituir medidas
indutoras e linhas de financiamento com condições especiais destinadas: ao
investimento na infraestrutura física necessária à triagem, beneficiamento e
destinação adequada dos resíduos; à capacitação técnica e gerencial dos
cooperados e associados; ao desenvolvimento de ações de educação ambiental e
mobilização social em articulação com a sociedade civil; ao apoio à
comercialização e ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem; e à aquisição
de instrumentos, tecnologias ou sistemas para auxiliar a gestão das
organizações.
Demais matérias
Dentre as demais matérias aprovadas pelos parlamentares,
destacam-se: o PLO 1380/2026, que autoriza abertura de crédito especial na
Secretaria de Turismo, no valor de R$ 100 mil; o PLO 706/2025, que institui o
Programa Municipal de Saúde Bucal para pessoas com Síndrome de Down; o PLO
103/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Cuidando do Cuidador; o PLO
659/2025, que dispõe sobre a inclusão de noções de trânsito e princípios do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no conteúdo pedagógico das instituições
públicas de ensino fundamental; o PLO 261/2025, que institui políticas sociais
para a saúde dos cadeirantes com retenção urinária de lesão medular; e o PLO
728/2025, que dispõe sobre Programa Educativo da Defesa Civil no Município.
Clarisse Oliveira/CMJP
