Foto: Divulgação/Sebrae-PB

Os donos de pequenos negócios que desejam retornar ou optar pelas regras do Simples Nacional em suas atividades econômicas para o ano de 2027 têm até esta quinta-feira (15) para realizar o pedido de adesão. A medida, de acordo com o Sebrae/PB, atende ao cumprimento da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 194/2026, e deve ser observada com atenção pelos empreendedores.

A mesma resolução também define o prazo de 30 de outubro para o caso de adesão ao modelo híbrido do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Nesta opção, as cobranças referentes ao IBS e à CBS passam a ser apuradas de acordo com as regras do regime regular. Quem já é do Simples Nacional e quer recolher a CBS e o IBS dentro do regime, não precisa fazer nada.

O analista técnico do Sebrae/PB, Antônio Josivaldo, explica que no caso de adesão ao Simples Nacional os empreendedores têm o recolhimento dos tributos de forma simplificada e inseridos em uma única guia de pagamento. “Esse é um regime tributário considerado mais simples. A recomendação do Sebrae é buscar auxílio profissional de um contador para entender em qual opção a empresa se enquadra melhor ou consultar o serviço de atendimento na Sala do Empreendedor em sua cidade”, enfatiza.

Assim como acontece com a adesão ao Simples Nacional, a escolha pelo modelo híbrido do IBS e da CBS poderá ser cancelada de forma irretratável no período de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026.

A opção de adesão ao regime tributário simplificado e ao modelo híbrido, neste período do ano, acontece em razão do processo da Reforma Tributária e a sua aplicação a partir de janeiro do próximo ano.

Assessoria/Sebrae-PB