Foto: Josenildo Costa/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 93ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelos vereadores Rafafá e Carol Gomes. Durante os trabalhos, parlamentares abordaram demandas relacionadas ao abastecimento de água, aos serviços prestados pela Cagepa e ao pagamento das subvenções sociais para as entidades filantrópicas que atuam no município. Também foram aprovados, por unanimidade, 160 requerimentos apresentados pelos vereadores. Além disso, foi realizado o convite para a audiência pública que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o próximo dia 9 de novembro, a partir das 8h.

No pequeno expediente, o vereador Rostand Paraíba voltou a defender a destinação de um espaço específico para a realização de eventos de som automotivo. O parlamentar destacou que os encontros com paredões fazem parte da expressão cultural de muitos jovens, mas que a cidade ainda não dispõe de um local adequado para essas atividades. Rostand lembrou que o projeto de lei sobre o tema foi aprovado em 2025 e aguarda sanção do prefeito.

O vereador Olimpio Oliveira solicitou o pagamento das subvenções às entidades sociais do município. Ele relembrou que os parlamentares aprovaram um projeto do Poder Executivo sobre remanejamento de recursos com a informação de que parte do valor seria destinada a esses pagamentos. Olimpio afirmou que, embora inicialmente pretendesse votar contra a proposta, decidiu apoiá-la diante do compromisso apresentado pelo Poder Executivo de destinar os recursos para as entidades. O parlamentar também mencionou que, desde abril de 2025, o prefeito havia prometido regularizar as contas da Secretaria de Saúde. Segundo Olímpio, foi nesse período que a pasta deixou de fornecer insumos e medicamentos necessários para a continuidade das castrações no Centro de Zoonoses.

Em resposta, o vereador Rafafá informou que os pagamentos devem ser realizados até a próxima semana. Ele explicou que algumas entidades ainda não podem receber os recursos por pendências documentais ou pela ausência da prestação de contas referente ao ano anterior.

A falta de abastecimento de água na zona rural também foi tema do pequeno expediente. A vereadora Ivonete Ludgério relatou reclamações de moradores dos sítios Cajazeiras, no distrito de São José da Mata, e Capim Grande. Segundo ela, há falta de água da Cagepa em áreas que vão do Serrotão ao Monte Alegre.

A parlamentar afirmou que, de acordo com informações repassadas pela direção da Cagepa, o aumento do consumo neste período, a ausência de chuvas e ligações clandestinas contribuem para a redução da disponibilidade de água. Ivonete reconheceu os fatores apresentados, mas defendeu a intensificação da fiscalização para garantir o abastecimento das famílias que pagam regularmente pelo serviço.

Ela também citou demandas de moradores de Galante, onde algumas localidades ainda dependem de carros-pipa. A vereadora informou que já solicitou apoio ao secretário municipal de Agricultura e fez apelo aos governos estadual e federal para que a população seja atendida.

O vereador Jean Pierre também abordou problemas nos serviços prestados pela Cagepa, incluindo falta de abastecimento e esgoto a céu aberto. Ele destacou as reclamações de moradores das Malvinas, bairro de grande densidade populacional, e relatou que recebeu informações de pessoas que passaram semanas sem água nas torneiras.

Jean Pierre cobrou providências para solucionar os problemas de abastecimento e vazamentos, além de planejamento adequado para os reparos nas vias, que, segundo ele, frequentemente deixam buracos e falhas no asfaltamento após a execução dos serviços. O vereador defendeu a elaboração de um plano de ação com cronograma de abastecimento, ampliação dos canais de informação à população e equipes de resposta rápida para atender demandas, como por exemplo, relacionadas a valores de faturas. Para o parlamentar, a Cagepa presta um serviço público pelo qual a população paga e, por isso, deve garantir um atendimento eficiente e respostas concretas às demandas dos usuários.

O vereador Dinho Papa-Léguas, comentou a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado e destacou a possibilidade de os municípios criarem suas próprias polícias municipais sem autorização dos governadores. Ele lembrou que, há dois anos, apresentou requerimento indicativo para transformar a Guarda Municipal de Campina Grande em Polícia Municipal e informou que protocolou novo requerimento, adequando a solicitação à proposta aprovada. Dinho também anunciou a apresentação de um requerimento solicitando estudos para a criação e implantação de uma estrutura de Guarda Legislativa, considerando o porte da Câmara de Campina Grande e a necessidade de segurança no âmbito do Legislativo.

Encerrando as falas, a vereadora Pâmela Vital convidou os parlamentares e a população para a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), marcada para o dia 9 de novembro, a partir das 8h.

Requerimentos

Na sessão, também foram aprovados 160 requerimentos, por unanimidade. À Secretaria de Obras (SECOB) foram destinados pedidos de pavimentação asfáltica e em paralelepípedo, conclusão e recuperação de calçamentos, operação tapa-buracos, drenagem pluvial, construção de pontes e passarelas, instalação e manutenção de iluminação em LED, implantação de bueiros, remoção de postes e melhorias em vias públicas. À Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), foram solicitados limpeza urbana, capinação, retirada de lixo e entulhos, terraplanagem, poda de árvores, manutenção de terrenos e canteiros e revitalização de praças. Também houve solicitações à SEPLAM para estudos de planejamento e revitalização urbana.

Na área da saúde, os requerimentos contemplaram manutenção e reforma de unidades, contratação de cirurgiões-dentistas, implantação de base descentralizada do SAMU, ações itinerantes de saúde, envio de castramóveis a bairros e oferta de internet Wi-Fi e totens para carregamento de celulares em unidades hospitalares. À STTP e a outros órgãos de trânsito foram destinados pedidos de redutores de velocidade, lombadas, tachões, semáforos, faixas de pedestres, abrigos de ônibus e revitalização da sinalização. Também foram solicitadas ações nas áreas de educação, habitação, acessibilidade, mobilidade, prevenção aos impactos climáticos e campanhas educativas. Outros requerimentos foram encaminhados à Cagepa, Energisa, DER, DNIT, órgãos estaduais e ao Poder Executivo, incluindo demandas de infraestrutura, abastecimento, saneamento e serviços públicos.

Entre os requerimentos, Rafafá solicitou audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fábio Nogueira, para tratar da situação dos educadores sociais voluntários do município. Aninha Cardoso propôs audiência pública com a participação do Procon-PB, UEPB e PaqTc-PB para debater a fiscalização e o combate à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, além de campanhas de conscientização e defesa do consumidor. A pauta também incluiu moções de pesar, aplausos e congratulações.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG