
Foto: Olenildo Nascimento/CMJP
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal
de João Pessoa (CMJP) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária
(PLO) que institui a Política Municipal de Proteção às Mulheres no Transporte
Público da Capital.
De autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT), o PLO
1083/2026 tem como finalidade prevenir, coibir e enfrentar situações de
assédio, importunação sexual e outras formas de violência contra mulheres nos
veículos, terminais e demais equipamentos integrantes do sistema municipal de
transporte coletivo.
O projeto ainda autoriza a reserva de área preferencial para
mulheres no interior dos veículos do transporte coletivo municipal,
especialmente no período noturno, correspondente a, no mínimo, 20% dos assentos
do veículo, sendo de utilização facultativa pelas passageiras e podendo ser
utilizadas por outros quando não houver mulheres interessadas em ocupá-las.
Nesse sentido, o colegiado também foi favorável ao PLO
966/2026, que dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia de violência
contra a mulher em espaços públicos no Município, de autoria do vereador
Wamberto Ulysses (Republicanos).
Demais matérias
Dentre as matérias com parecer favorável, ainda destacam-se:
o PLO 426/2025, que dispõe sobre a prevenção à depressão e ansiedade nas
escolas municipais de João Pessoa, de autoria de Rômulo Dantas (Mobiliza); o
PLO 502/2025, que institui a rota turística do Centro Histórico da cidade, de
autoria da vereadora Jailma Carvalho (PSB); o PLO 614/2025, que institui na
Capital o Canal Municipal de denúncias sobre combustíveis adulterados, de
autoria de Guguinha Moov Jampa (PSD); o PLO 740/2025, que dispõe sobre a
criação de políticas públicas relacionadas ao incentivo para a maternidade
segura, de autoria de Marcos Bandeira (Avante), e o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica (PELO) 1/2025, que dispõe sobre a inclusão dos direitos do nascituro,
de autoria do vereador Carlão (PL).
Clarisse Oliveira/CMJP