
Fotos: Reprodução/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) ao fazer uma postagem atribuindo crimes como os de tráfico de drogas
e de lavagem de dinheiro ao presidente. A informação é do g1.
No X (antigo Twitter), em 3 de janeiro de 2026, Flávio
associou imagens do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a do
presidente brasileiro, acompanhadas de um texto.
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico
internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e
ditaduras, eleições fraudadas”, escreveu.
O senador passou a ser investigado pelo caso em abril.
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirmou que a
publicação no ultrapassou direito de crítica política e teve a intenção de
atingir a honra do presidente.
O caso, ainda de acordo com a PGR, não está protegido pela
imunidade parlamentar devido à gravidade das condutas imputadas e o manifesto
intuito de ofender a honra objetiva do presidente da República.
“Embora se garanta ao denunciado, como parlamentar, o mais
extenso direito de crítica, do qual não se exclui a utilização de expressões
ofensivas, a declaração objeto desta denúncia se deu em perfil pessoal do
denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do
Parlamento. A par disso, a gravidade das condutas imputadas e o manifesto
intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a
garantida prevista no art. 53 da Constituição que, conforme já reconhecido pelo
Supremo Tribunal Federal, não pode ser utilizada como um "escudo protetivo
para a prática de atividades ilícitas", disse a PGR.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve
determinar abrir prazo para que Flávio Bolsonaro apresente resposta à acusação.
Depois, o caso deve ser analisado pela Primeira Turma do STF, que vai decidir
se o torna réu.
A PGR também avaliou que Flávio pode negociar um Acordo de
Não Persecução Penal (ANPP) para evitar responder a um processo. No ANPP, o
denunciado precisa admitir o crime e cumprir determinadas condições.
g1