
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
(MP TCU) acionou a Corte de Contas para entrar com pedido de medida cautelar
para “imediata suspensão” do salário do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e
subsídios.
O candidato derrotado à Presidência fugiu para os Estados
Unidos na noite dia 27 de outubro após perder no segundo turno para o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela diferença de 4,4 milhões de
votos. O parlamentar do PL desembarcou com a família em Miami, na Flórida, onde
até se encontrou com o ator norte-americano Jim Caviezel, que interpreta o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no filme Dark Horse.
A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas
Furtado, foi protocolada nesta quinta-feira (19/11), e pede “a imediata
suspensão do pagamento do subsídio mensal do senador Flávio Bolsonaro, bem como
o bloqueio e a indisponibilidade de todas as verbas de gabinete a ele
destinadas”, até o julgamento da representação ou até que o parlamentar retorne
ao território nacional e regularize sua situação perante a Justiça brasileira,
entregando o passaporte e submetendo-se às medidas cautelares impostas pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
A representação também incluiu a suspensão “da verba de
gabinete para contratação de pessoal, cota para o exercício da atividade
parlamentar e quaisquer outras rubricas que tenham por fundamento o exercício
do mandato”.“Venho denunciar a esta Corte de Contas situação de estarrecedora
lesividade ao erário que se consuma mês após mês sob o manto de uma aparente
legalidade formal, mas cuja substância revela desvio de finalidade e
enriquecimento ilícito por parte do senador Flávio Bolsonaro, atualmente foragido
da Justiça brasileira em território estrangeiro”, destacou Furtado do documento
ao qual o Correio teve acesso.
O subprocurador destacou no documento que, “conforme
amplamente noticiado e documentado, o referido parlamentar deixou o país rumo
aos Estados Unidos após ser derrotado nas eleições presidenciais, em clara e
inequívoca manobra para evadir-se da jurisdição nacional e frustrar a aplicação
da lei penal”. Furtado inda lembrou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF,
impôs medida cautelar de entrega do passaporte, ordem judicial que o senador,
em gesto de absoluto desprezo pelas instituições da República, descumpriu
ostensivamente, permanecendo em território estrangeiro como foragido.
A representação cita o fato de o senador receber salário
bruto de R$ 46,4 mil e despesas para o gabinete que giram em torno de R$ 400
mil mensais, incluindo assessores e despesas do mandato, algo que não será
bancado pela União até o fim do mandato, em 1º de fevereiro de 2027. “O
escândalo que ora submeto à apreciação deste Tribunal, contudo, não se limita à
fuga. O que torna a situação absolutamente intolerável sob a ótica do controle
externo é o fato de que o senador Flávio Bolsonaro continua a receber, integral
e pontualmente, seu subsídio parlamentar no valor bruto de R$ 46.366,19
mensais, além de dispor de toda a estrutura de gabinete que lhe é garantida
pelo Senado Federal, cujo custo total aos cofres públicos alcança a cifra
aproximada de R$ 400 mil por mês, incluindo vencimentos de assessores e demais
despesas do exercício do mandato”, escreveu Furtado.
De acordo com o subprocurador, o fato de o senador estar no
exterior “em franca condição de foragido e violador de ordem judicial emanada
da mais alta Corte do país, o senador nomeou novos assessores para seu
gabinete, utilizando-se da máquina pública para reforçar sua estrutura de
permanência clandestina fora do Brasil”. “Exerce o mandato, quando muito, pela
via remota, por meio de aplicativo de mensagens, em participações meramente
protocolares nas chamadas sessões semipresenciais — uma farsa de representação
parlamentar que não esconde o verdadeiro propósito de manter-se artificialmente
vinculado ao cargo para usufruir das prerrogativas financeiras e da blindagem
política que o foro privilegiado ainda lhe confere”, acrescentou.
Prestação de contas
Na avaliação de Furtado, a situação mostra que "o
dinheiro público brasileiro financia diretamente a estadia de um foragido da
Justiça no exterior". 'Cada real depositado na conta do senador e cada
centavo empenhado na manutenção de seu gabinete constitui suporte material da
evasão e cumplicidade financeira do Estado com quem zomba de suas leis e de
suas instituições”, defendeu o subprocurador.
Na representação Furtado ainda citou que a Constituição
Federal, em seu artigo 70, parágrafo único, “impõe o dever de prestar contas a
qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade,
guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos”.
“O senador Flávio Bolsonaro, como parlamentar no exercício
do mandato, está inequivocamente submetido a essa obrigação e, por via de
consequência, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas da União”, acrescentou.
Procurada, a assessoria do parlamentar não retornou até o
fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para o posicionamento.
EM