A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o Projeto de Lei nº 560/2017, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que autoriza a realização de convênios para viabilizar a política de controle da natalidade de cães e gatos, instituída pela Lei Federal nº 13.426, de 30 de março de 2017, bem como para a Promoção de Atendimento Ambulatorial de Animais da população de baixa renda, no município de Campina Grande.

Segundo Olimpio, o Projeto é uma resposta econômica e sustentável para uma demanda cada vez mais urgente. Afinal, segundo relata, a cidade precisa de um Hospital Público Veterinário, mas não tem como construí-lo, nem como mantê-lo.

“É neste contexto, que o projeto surge como uma solução viável e legal, ou seja, a contratação por parte da Prefeitura de serviços de assistência médico-veterinária, da mesma forma que a prefeitura já contrata serviços médicos para os humanos”, afirma o parlamentar.

O projeto foi encaminhado para a análise do prefeito Romero Rodrigues, que poderá sancioná-lo ou não – Assessoria.

Carlos Magno