As aposentadorias especiais, pagas a categorias como professores
e policiais, agravam de forma expressiva o rombo previdenciário dos estados. De
acordo com o Tesouro, em locais como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por
exemplo, esses profissionais já respondem por mais de 80% das despesas com
inativos. Diante disso, a equipe de transição já tem um plano para enfrentar o
problema e ajudar os entes da federação a resolverem o desequilíbrio dos
regimes próprios.
A ideia é alterar artigos da Constituição que tratam das
regras para os servidores em geral, inclusive professores, abrindo espaço para
que temas como idade mínima e regra de cálculo do benefício possam ser tratados
por meio de projetos de lei, que não requerem quórum qualificado para serem
aprovados. Também está no radar trazer de volta para a União a competência
pelas normas de aposentadoria de policiais e bombeiros, hoje na esfera
estadual.
O presidente Michel Temer chegou a propor mudanças nas
aposentadorias de PMs e bombeiros em sua reforma original, mas recuou um dia
após fazer o anúncio depois da pressão de dirigentes da categoria. Segundo
auxiliares do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no entanto, não é possível
fazer vista grossa e ignorar o que se passa nos estados, que enfrentam
dificuldades para fazer esse tipo de mudança nas assembleias legislativas. Os
técnicos alertam que a decisão final será do presidente.
Segurança terá maior peso
As aposentadorias de professores são o item que mais pesa nos
orçamentos estaduais e municipais. Em breve, no entanto, isso vai ser
substituído pelas despesas com a folha da segurança. Com o aumento da violência
e com as aposentadorias precoces, muitos estados fizeram concurso para aumentar
o contingente de policiais. Atualmente, não existe idade mínima para que a
categoria possa se aposentar (apenas tempo de contribuição). No caso dos
professores (até ensino médio), é possível se aposentar cinco anos na frente
dos demais trabalhadores. Há também diferença entre homens e mulheres da
classe, algo existente em poucos países.
Dados do Tesouro apontam que professores e policiais
militares têm um peso elevado na conta de pessoal e ainda geram a necessidade
de mais contratações por parte dos governos estaduais, o que aumenta o
desequilíbrio fiscal. Em média, os professores compõem cerca de 50% dos
inativos do Executivo, enquanto os militares são aproximadamente 15%.
Ainda de acordo com o Tesouro, o crescimento médio da
quantidade de professores inativos nos estados foi de 29% entre 2012 e 2017,
enquanto o de militares foi de 33%. Nas demais categorias, o contingente de
inativos cresceu, em média, 25% no mesmo período.
No mês passado, o total de inativos do Rio Previdência
atingiu 160.949, sendo 127.224 servidores civis e 33.725 militares. No entanto,
os militares responderam por um gasto proporcionalmente muito maior: R$ 361,2
milhões, contra R$ 540,7 milhões dos civis. Além disso, no Estado do Rio, a
média de idade de aposentadoria dos civis está em 70 anos (mulher) e 72 anos
(homem), enquanto a dos militares está em 53 anos (mulher) e 63 anos (homem).
Já o tempo de contribuição da mulher militar é de 21 anos, e o da civil, de 26
anos. No caso do homem militar, esse tempo é de 26 anos, e o do civil, de 28
anos – O Globo.
Carlos Magno