O Conselho Federal da OAB recomenda o afastamento do
ministro Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, citados na reportagem do
site The Intercept.
Reunido nesta segunda-feira, o colegiado pediu “prudência”,
mas disse que “não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que
demanda investigação plena, imparcial e isenta”.
“Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento
dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram
sem qualquer suspeita”, diz a nota.
À 'Coluna do Estadão', o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que
a instituição vai acompanhar o processo de perto. “A diretoria tem a
autorização do pleno do Conselho Federal para, de acordo com o desenrolar das
investigações, tomar as medidas jurídicas cabíveis, seja no STF, CNJ ou CNMP.”
Leia na íntegra:
NOTA PÚBLICA
O Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais,
por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos
recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um
ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido
“hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo
das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de
Direito.
É preciso, antes de
tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente
após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que
lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode
desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação
plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do
Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação
de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato.
Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos
que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer
suspeita.
A independência e
imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e
perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de
imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma
de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados
do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica
do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se
furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos
fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral
da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições
públicas. – Estadão.
Carlos Magno
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