A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a última sessão ordinária do semestre nesta terça-feira (18), antes de iniciar o recesso parlamentar. Foram votados e aprovados 27 projetos de lei e resoluções, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto que regulamenta a prestação de serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. A Casa de Félix Araújo fecha o período com alta produtividade de projetos e requerimentos.

Somente nesses primeiros seis meses do ano foram aprovados 317 projetos de lei, de lei complementar e de resolução. O maior soma, entretanto, corresponde aos requerimentos. No período foram aprovados 1.647. Foram realizadas ainda 51 sessões ordinárias e seis audiências públicas, além das sessões especiais e solenes. De acordo com a Secretaria de Apoio Parlamentar, mais uma vez o Poder Legislativo campinense fecha o semestre com a produtividade em alta.

Nesta última sessão as maiores discussões giraram em torno dos projetos do Poder Executivo. O de número 145/2019, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, apresentou uma estimativa de orçamento um pouco superior a R$ 1 bilhão. Foi aprovado por unanimidade.

O projeto 162/2019 que dispões sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros por meio de plataforma digitais, como Uber e outros aplicativos semelhantes, gerou longos debates e teve a votação acompanhada de perto pelos profissionais da área. A matéria terminou sendo aprovada por maioria, com apenas uma abstenção, e contou com três emendas.

A Câmara campinense inicia o recesso parlamentar a partir da próxima quinta-feira (20), retornando às atividades no dia 10 de julho. Nesta quarta-feira (19) não haverá sessão ordinária, pois o plenário será utilizado pela Assembleia Legislativa, atendendo a uma solicitação prévia. No período do recesso será realizada uma sessão especial no dia 04 de julho – Dirp/CMCG.

Carlos Magno

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