Ao comentar projeto de lei aprovado pelo Congresso sobre
agências reguladoras, o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (22) que
os parlamentares querem transformá-lo em rainha da Inglaterra – que reina e não
governa.
O presidente conversou com jornalistas após passar por
exames no serviço médico do Palácio do Planalto, na manhã deste sábado. O
assunto surgiu quando o presidente foi questionado sobre a articulação política
com o Congresso.
"O que é articulação política? Você sabe o que é. E a
gente está tentando fazer o que prometeu durante a campanha, e que o povo
entendeu que era o certo a ser feito. Vou adiantar uma coisa para vocês, aqui.
Fui informado agora que foi aprovado na Câmara um projeto que faz com que a indicação
dos integrantes das agências passe a ser privativa do parlamento, eu não posso
mais indicar", afirmou.
Bolsonaro não deixa claro sobre qual projeto está falando,
mas o Senado aprovou no final de maio um projeto que institui o marco legal das
agências reguladoras e determina, entre outras coisas, seleção pública para
elaboração de lista tríplice a ser encaminhada ao presidente da República com
nomes para os cargos de diretoria.
Ainda de acordo com o projeto, caberá ao Senado confirmar as
indicações do presidente da República para a direção das agências.
Esse projeto já passou pela Câmara e pelo Senado, e aguarda
sanção da Presidência da República. Bolsonaro tem até o dia 25 deste mês para
decidir se sanciona ou se veta a proposta.
"Por exemplo, indiquei há pouco uma pessoa para a
Anvisa. Se isso aí se transformar em lei, todos serão indicados, todas as
agências serão indicadas por parlamentares, imagine qual o critério que eles
vão adotar. Acho que eu não preciso complementar. Pô, querem me deixar como
rainha da Inglaterra? Esse é o caminho certo?", questionou.
Atualmente, não há previsão de lista tríplice para a seleção
de integrantes das agências. De acordo com a lei 9.986/2000, o presidente, o
diretor-geral e demais membros do conselho diretor de uma agência "serão
brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no
campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, devendo ser
escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo
Senado Federal".
Segundo Bolsonaro, as agências são um "poder
paralelo" que "travam" os ministérios. "As agências travam
os ministérios, você fica sem ação, tem que negociar com agência, é um poder
paralelo", declarou.
Maia e Alcolumbre
Após as declarações de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o texto aprovado veio do Senado e
que não vai comentar porque considera que a crítica feita pelo presidente não
corresponde ao teor do projeto aprovado.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar a
declaração de Bolsonaro.
Agências reguladoras
Agências reguladoras são órgãos que exercem fiscalização,
regulamentação e controle de determinados produtos e serviços de interesse
público, como Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A proposta que aguarda sanção da Presidência da República
proíbe a recondução aos cargos de dirigentes de agências reguladoras. O texto,
contudo, abre a possibilidade de recondução daqueles que ainda não tenham sido
reconduzidos e já se encontram no exercício dos cargos.
Segundo o texto, o diretor-geral e os demais diretores terão
mandatos não coincidentes de cinco anos, vedada a recondução.
Quarentena
O projeto aprovado estabelece ainda quarentena para a
ocupação de cargos de diretoria nas agências.
Pelo texto, não poderá assumir cargo de diretoria pessoa que
mantenha, ou tenha mantido, nos 12 (doze) meses anteriores à data de início do
mandato, um dos seguintes vínculos com empresa que explore qualquer das
atividades reguladas pela respectiva agência:
- participação direta como acionista ou sócio;
- administrador, gerente ou membro de Conselho Fiscal;
- empregado, ainda que com contrato de trabalho suspenso.
Entre outras restrições, a proposta também impede que assuma
cargo de diretor de agência reguladora quem tenha atuado, nos últimos 36 meses,
como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho
vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
Pacto entre poderes
Ao conversar com jornalistas na manhã deste sábado, na saída
do Palácio do Planalto, Bolsonaro falou sobre outros assuntos.
Questionado sobre a formalização de um pacto entre os
poderes, anunciado no final de maio pelo ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, Bolsonaro afirmou que não seria necessário o acordo.
"Com todo o respeito, nem precisava ter um pacto, isso
tem que ser do coração teu, do teu sentimento, da tua alma. [...] Pode ser que
apareça o pacto com uns itens ali, seis ou sete itens básicos, é bem-vindo, é
um gesto, uma maneira de se encontrar", disse.
Críticas
O presidente afirmou que leva "pancada o tempo
todo" ao ressaltar que é criticado pelo ritmo no qual apresenta projetos
no Congresso Nacional: "Ora eu recebo crítica do parlamento que não mando
projeto para lá, ora, se mandar, o outro agora atrapalha a Previdência. Eu levo
pancada o tempo todo".
Previdência
Bolsonaro voltou a reforçar a necessidade de aprovação da
reforma da Previdência pelo Congresso Nacional, a fim de retomar a geração de
empregos. "Se a Previdência sair, nós voltamos a ter confiança e os
investimentos virão. A partir disso, vem emprego", disse – G1.
Carlos Magno
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