“Para que serve essa Ordem dos Advogados do Brasil a não ser
para defender quem está à margem da lei?”, questionou Jair Bolsonaro em
entrevista para a rádio Jovem Pan no último dia 28 de junho, respondendo a uma
pergunta sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro, a quem a entidade recomendou
que se afastasse do cargo por conta de vazamentos realizados pelo site The
Intercept Brasil.
O presidente citou ainda uma informação negada pela OAB, de
que a entidade teria pedido proteção ao sigilo telefônico de Adélio Bispo.
Bolsonaro disse: “Sobre os vazamentos, olha o meu caso: o telefone do Adélio,
por uma ação da OAB, a Polícia Federal não pode entrar nele. Não podemos saber
com quem ele conversou naqueles dias quando tentou me matar. Que Justiça é
essa? Não quero generalizar a Justiça brasileira. Quem está criticando ou
tentando incriminar o Moro, que aliás eu não vi nada demais (nas supostas
mensagens), poderia fazer uma campanha em cima da OAB”.
Pouco após a exibição da entrevista, a OAB emitiu nota,
assinada pelo presidente Felipe Santa Cruz, na qual se diz vítima de “ataques
injustificados” do presidente.
“A dificuldade [do presidente] em enxergar a função e a importância
da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a
verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o
espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo,
suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição”, diz a nota.
Veja a íntegra da nota emitida pela OAB em resposta à
declaração de Jair Bolsonaro:
“A Ordem dos Advogados
do Brasil e toda a advocacia brasileira foram alvo de ataques injustificados do
presidente da República, em entrevista à rádio Jovem Pan.
O presidente repete
uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo
telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB.
A própria Polícia
Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que todo o
material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do presidente já
foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos investigadores.
Como o presidente
pergunta, a certa altura, para que serve a Ordem, vai aqui a explicação.
A OAB existe para
fazer valer o compromisso de que todo advogado se incumbe em seu juramento, ao
entrar na profissão. Prometemos exercer a advocacia com dignidade e
independência, observando a ética e as prerrogativas profissionais; defender a
Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a
justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições
jurídicas.
A OAB existe porque
sem advogado não há Justiça. E garantir as prerrogativas do advogado – de
exercer livremente seu ofício – é condição essencial para que o direito
individual do cidadão seja respeitado, em especial seu direito à defesa, que garante
o equilíbrio da Justiça.
A dificuldade em
enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma
dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e
à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as
relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas
pela Constituição.
Felipe Santa Cruz
Presidente do Conselho Federal da OAB”
Carlos Magno
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