O governo federal decidiu ampliar, a partir de outubro, um
benefício fiscal para as indústrias de refrigerantes instaladas na Zona Franca
de Manaus.
Decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (1º) em
edição extra do Diário Oficial da União (DOU) vai aumentar de 8% para 10%, a
partir de 1º de outubro, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de
“concentrados” para refrigerantes.
Na prática, com a medida, o governo permitirá que os
fabricantes instalados na Zona Franca tenham maior benefício tributário,
reduzindo a arrecadação federal. O Ministério da Economia afirmou que a medida
custará R$ 18,5 milhões aos cofres públicos em 2019, mas não informou o valor
que impactará o orçamento do ano que vem.
Na Zona Franca o IPI é zero, mas as empresas têm direito a
crédito na mesma alíquota cobrado daquelas que atuam em outras regiões do país.
Quando o governo aumenta o imposto, cresce também o benefício. Esses créditos
podem ser usados, por exemplo, para abater dívidas com a União.
O Ministério da Economia não se manifestou sobre a medida
até a publicação desta matéria.
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de
Refrigerantes e de Bebidas Não Alcóolicas (Abir), que reúne mais de 60 empresas,
classificou o novo decreto como “relevante” e afirmou que a carga tributária do
setor “é a maior da América Latina”.
“Representa um reconhecimento, por parte do Governo Federal,
da importância da manutenção dos benefícios ao setor na Zona Franca de Manaus”,
avaliou a entidade.
Histórico
As mudanças no IPI para refrigerantes começaram em maio de
2018, quando o governo reduziu a alíquota de 20% para 4%, em meio à greve dos
caminhoneiros.
O objetivo era diminuir o crédito dos fabricantes da Zona
Franca, o que geraria uma economia de R$ 740 milhões para a União. Os recursos
ajudariam a cobrir o subsídio ao diesel. À época, o setor de refrigerantes
reclamou.
Com o risco de a medida ser derrubada no Congresso, o
ex-presidente Michel Temer editou novo decreto, em setembro, criando uma
“escadinha”. O IPI sobre concentrados seria de 12% a partir de janeiro deste
ano; 8% a partir de hoje, 1º de julho; e de 4% a partir de 2019 – G1.
Carlos Magno
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