O Ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo
Filho, ressaltou nesta terça-feira (02), na Câmara dos Deputados, que é
necessário a criação de um Cadastro Nacional de Obras, para que o cidadão
brasileiro tenha direito de buscar a informação transparente sobre a situação
de cada obra. Vital participou da reunião de instalação da Comissão Externa
destinada a acompanhar e monitorar a Conclusão de Obras Públicas paralisadas e
inacabadas no país.
O Ministro apresentou o seu parecer ao relatório sobre as
obras inacabadas aprovado pelo TCU, realizado a partir de uma indicação feita
pela Câmara dos Deputados ao Tribunal, para a criação de uma auditoria ampla
sobre obras inconclusas e inacabadas. Vital do Rêgo disse ainda que cabe ao
Legislativo priorizar as obras que devem ser retomadas primeiro.
“O TCU vai continuar trabalhando com o Congresso Nacional,
agora com a supervisão e o apoio do STF e do CNJ, para que possamos criar uma
lista de prioridades. São 14 mil obras. Não temos orçamento para todas, temos
que eleger prioridades. E essas prioridades quem tem que eleger é o
Legislativo”, disse Vital, destacando ainda que o trabalho da Comissão Externa
é fundamental para, junto com o Governo Federal, Estados e Municípios, fazer um
grande acervo de obras em andamento no país.
O Ministro Vital apresentou, durante a reunião, alguns dados
levantados pelo relatório:
- Hoje existem mais de 190 UBS inconclusas;
- Foram 38 mil obras auditadas pelo TCU, e quase 15 mil
estão inconclusas, e nessas 15 mil já foram gastos R$ 10 bilhões;
- 18 mil obras que estão para ser concluídas causam um
prejuízo à economia brasileira de R$ 130 bilhões, que deixaram de ser
investidos nessas obras que são inconclusas.
- O levantamento dessas 38 mil obras foi feito com a análise
dos bancos de dados da Caixa Econômica Federal; Fundação Nacional de Saúde;
DNIT; e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
- Apenas 3% das obras que estão interrompidas no Brasil são
vinculadas a órgãos de controle, como TCU, TCEs e Ministério Público. E destes
3%, o TCU sugeriu que fossem paralisadas apenas seis obras.
Vital ainda destacou o trabalho exercido pelo
ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de
Justiça, Dias Toffoli.
“Toffoli convoca, como mediador, um processo de entendimento
entre o Congresso Nacional e a Comissão Externa, e entre os órgãos de controle
e o Tribunal de Contas da União, e o próprio Poder Judiciário, para criar um
ambiente jurídico legislativo e de governança visando a resolução das mais de
14 mil obras que estão inacabadas e inconclusas nesse país. Demos o primeiro
passo, estamos ainda muito atrasados nessa caminhada, mas esperamos concluir,
com a ajuda do Congresso Nacional”, finalizou.
Esforço Conjunto – O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, também
compareceu à reunião de instalação da Comissão Externa, e disse que será
realizado um esforço conjunto entre os poderes para mapear os processos que
causaram a paralisação das obras. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também
presidido por Toffoli, já havia firmado parceria com o TCU e com a Atricon
(Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) para identificar
obras paradas e inacabadas em todo o país.
O diagnóstico do CNJ deve ser concluído até o próximo mês.
“Desde já podemos destacar que existem 2.115 obras paralisadas relacionadas à
área de educação, sendo que, dessas, 728 são relativas à educação infantil,
creches ou pré-escolas”, disse. Essas obras, segundo Toffoli, estão entre as
que devem ser priorizadas – Assessoria.
Carlos Magno
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