A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senador Federal
aprovou o Projeto de Lei 725/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do
Rêgo (PSB-PB), que determina o repasse de recursos do Programa Bolsa Família
(PBF) a entidades que abrigam crianças e adolescentes, enquanto durar o
acolhimento. O projeto, de relevante apelo social, segue para a análise da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta de Veneziano, relatada pelo Senador Styvenson
Valentim (Podemos-RN), defende a destinação do benefício variável do Bolsa
Família, fixado em R$ 41, para as entidades acolhedoras. Quem recebe esse
valor, atualmente, são as famílias de crianças e adolescentes na faixa de 0 a
17 anos que vivem nessas instituições. Veneziano foi quem apresentou o projeto
para alterar o destinatário do benefício nessa circunstância.
“Como se sabe, as instituições que acolhem [as crianças e
adolescentes] normalmente não contam com recursos públicos suficientes e
dependem de doações para o pagamento de suas despesas básicas. Nada mais justo
que passem a contar com os recursos correspondentes aos benefícios do PBF
destinados às crianças e adolescentes. Uma vez que as crianças e adolescentes
retornem ao seio familiar, tais benefícios, obviamente, voltarão a ser
destinados às respectivas famílias”, pontuou Veneziano na justificação.
Bolsa Família – Veneziano
lembrou que o Programa Bolsa Família (PBF) foi criado pela Lei nº 10.836, de
2004, que unificou ações de transferência de renda do Governo Federal, como o
Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação (Bolsa Escola) e o
Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA).
Ele destacou que o programa contribui para a garantia de um
patamar mínimo de consumo a milhões de famílias, mediante o pagamento de
benefícios que as retiram da pobreza e da extrema pobreza. Ainda na
justificativa, Veneziano observou que são as condicionalidades do programa, no
entanto, como a exigência de matrícula e frequência escolar mínima das crianças
e adolescentes, que permitirão às futuras gerações alcançarem um padrão
socioeconômico mais elevado, sem a dependência de transferências
governamentais.
“Entendemos que a medida ora proposta contribui para dar
concretude ao princípio do melhor interesse da criança, que é inerente à
doutrina da proteção integral constante na Constituição, e Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA)” argumentou Veneziano.
A CAE terá decisão terminativa sobre o projeto, ou seja, se
for aprovado na comissão, seguirá diretamente à apreciação da Câmara dos
Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário – Assessoria.
Carlos Magno
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