Em meio à repercussão do caso de Sergio Moro, que teve conversas com procuradores da Lava Jato divulgadas pelo portal The Intercept, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 2ª feira (8.jul.2019) que nenhum juiz está acima da lei e que, caso cometa ilícitos, deve ser punido sem que isso afete as instituições.

“Parlamentares cometem ilícitos e devem ser punidos, mas as instituições precisam ser preservadas. Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos, mas as instituições devem ser preservadas. E assim se aplica a todos os atores dos Poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público e a administração pública. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, e muito menos o acusador”, disse.

A afirmação foi feita em discurso de aproximadamente uma hora em evento sobre a sistematização das regras eleitorais no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), em Curitiba.

Sem citar nomes específicos, Fachin disse ainda que nenhum juiz pode fazer de seu trabalho uma prerrogativa para facilitar “uma agenda pessoal ou ideológica”.

“Se o fizer dentro de qualquer instância do Judiciário, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”, afirmou, referindo-se também aos procuradores do Ministério Público.

O ministro disse ainda que 1 juiz imparcial não recebe contraprestações e deve saber seus limites.

“A nossa tarefa se traduz em grande medida em autocontenção e limites. O juiz antes de tudo é juiz de si mesmo”, defendeu.

Na 6ª feira (5.jul.2019), conversa divulgada pela da revista Veja e pelo The Intercept mostrou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da operação Lava Jato em Curitiba, comemorando com colegas do MPF o resultado de 1 encontro com o ministro Fachin.

“Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”, disse em 1 grupo no aplicativo Telegram, em 13 de julho de 2015.

A expectativa era a de ouvir o ministro do STF sobre o assunto, mas Fachin evitou a imprensa antes e depois do evento.

Ainda no discurso, fazendo 1 histórico de crises pelas quais passaram as instituições brasileiras, Fachin disse que o STF foi chamado a responder, por exemplo, sobre os limites de atuação do Ministério Público e da PF (Polícia Federal), citando que os maiores poderes foram dados às duas instituições por “louváveis iniciativas especialmente de 2 presidentes da República”, sem citar nomes.

“É indisputável que injustiças possam ter sido cometidas e que devem ser em cada caso, nas particularidades dos fatos concretos, reparadas, se houver. É certo também que as respostas sem dúvida nunca foram ou serão satisfatórias para todos, há por exemplo os que gostariam agora de ver menos poderes para as polícias, menos competência para o MP, a minha aposta como juiz constitucional é num Brasil fiel à Constituição”, afirmou.

Ao final do discurso, Fachin falou sobre o ministro Teori Zavascki, morto em 2017 em 1 acidente aéreo, a quem sucedeu na relatoria dos processos da operação Lava Jato no STF.

“Aqueles que sabem demais às vezes se vão. (…) O destino foi cruel com o ministro Teori Zavascki, a quem sucedi em numerosas funções do tribunal, isso para ficar no exemplo que me é muito caro, próximo e doloroso”, disse – Poder 360.

Carlos Magno

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