O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra,
disse nesta segunda-feira (12) que a proposta de reforma tributária do governo
incluirá um teto para as deduções de despesas médicas no cálculo do Imposto de
Renda, mas que elas não serão extintas. Na semana passada, o ministro da
economia, Paulo Guedes, defendeu o fim desses descontos.
"Estamos querendo estabelecer um teto e restringir essa
dedução", disse Cintra em evento em São Paulo, emendando que esse limite
estará "sob a condicionante de não reduzir a arrecadação".
O governo argumenta que o desconto das despesas médicas da
base de cálculo do imposto favorece os mais ricos, já que os pobres recorrem ao
Sistema Único de Saúde (SUS) e não a consultórios particulares.
Pela proposta, serão limitadas também as deduções concedidas
a pessoas com deficiência. "Há um abuso gigantesco", afirmou Cintra.
A reforma tributária que o governo quer apresentar ao
Congresso terá três pilares:
- mudança no cálculo do Imposto de Renda dos cidadãos e das
empresas;
- a desoneração da folha de pagamentos;
- a criação de um imposto que vai reunir tributos federais
como PIS, Cofins e o IOF (o imposto sobre o valor agregado, ou IVA).
Ainda sobre o IR de pessoas físicas, Cintra mencionou que o
presidente Jair Bolsonaro "tem insistido muito" em uma correção da
tabela que calcula o tributo, mas que essa é uma medida que pode implicar em
"perdas muito significativas de arrecadação" e que, por isso, será
debatida com cuidado. "Esse é o maior desafio que estamos
enfrentando", afirmou.
Bolsonaro já defendeu a redução da alíquota máxima de 27,5%
para 25% e isenção para quem receber até cinco salários mínimos – hoje, é
dispensado de pagar o imposto quem ganha até R$ 1.903,98 por mês – G1.
Carlos Magno
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