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13/08/2019

Após críticas e repercussão negativa, governo Bolsonaro desiste de acabar deduções de saúde e educação no Imposto de Renda


O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta segunda-feira (12) que a proposta de reforma tributária do governo incluirá um teto para as deduções de despesas médicas no cálculo do Imposto de Renda, mas que elas não serão extintas. Na semana passada, o ministro da economia, Paulo Guedes, defendeu o fim desses descontos.

 

"Estamos querendo estabelecer um teto e restringir essa dedução", disse Cintra em evento em São Paulo, emendando que esse limite estará "sob a condicionante de não reduzir a arrecadação".



 

O governo argumenta que o desconto das despesas médicas da base de cálculo do imposto favorece os mais ricos, já que os pobres recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e não a consultórios particulares.

 

Pela proposta, serão limitadas também as deduções concedidas a pessoas com deficiência. "Há um abuso gigantesco", afirmou Cintra.

 

A reforma tributária que o governo quer apresentar ao Congresso terá três pilares:

 

- mudança no cálculo do Imposto de Renda dos cidadãos e das empresas;

 

- a desoneração da folha de pagamentos;

 

- a criação de um imposto que vai reunir tributos federais como PIS, Cofins e o IOF (o imposto sobre o valor agregado, ou IVA).

 

Ainda sobre o IR de pessoas físicas, Cintra mencionou que o presidente Jair Bolsonaro "tem insistido muito" em uma correção da tabela que calcula o tributo, mas que essa é uma medida que pode implicar em "perdas muito significativas de arrecadação" e que, por isso, será debatida com cuidado. "Esse é o maior desafio que estamos enfrentando", afirmou.

 

Bolsonaro já defendeu a redução da alíquota máxima de 27,5% para 25% e isenção para quem receber até cinco salários mínimos – hoje, é dispensado de pagar o imposto quem ganha até R$ 1.903,98 por mês – G1.

 

Carlos Magno

 

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