O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou
nesta terça-feira (13) um recurso apresentado pelo coordenador da força-tarefa
da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, e manteve a tramitação de um processo
administrativo disciplinar ao qual ele responde por criticar ministros do
Supremo Tribunal Federal durante uma entrevista à rádio CBN.
Não houve discussão entre os conselheiros. O caso foi
julgado em bloco, quando vários processos são analisados conjuntamente.
O procurador responde a um processo disciplinar aberto
depois de uma representação formalizada pelo ministro Dias Toffoli, atual
presidente do STF. Entre as punições que Dallagnol pode receber estão:
advertência, censura, suspensão, demissão.
Dallagnol deu uma entrevista à rádio CBN em 15 de agosto de
2018, criticando uma decisão da Segunda Turma do STF. Um dia antes, a Turma
havia determinado a transferência de termos de colaboração premiada da
Odebrecht da Justiça Federal em Curitiba para a Justiça Federal e Eleitoral do
Distrito Federal. O material dizia respeito ao ex-presidente Lula e ao
ex-ministro Guido Mantega.
Na entrevista, Dallagnol disse que os ministros que votaram
a favor da decisão (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) formavam
uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da
corrupção”.
“Os três mesmos [ministros] de sempre do STF que tiram tudo
de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral, e que dão sempre os
habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha, assim mandam uma
mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, afirmou o procurador
na oportunidade.
Em abril deste ano, o plenário do CNMP referendou por
maioria a decisão do corregedor Orlando Rochadel de abrir o processo. Contra
esse referendo, Deltan apresentou os chamados embargos de declaração para
suspender as apurações, recurso negado nesta terça.
Outro procedimento aberto para apurar a conduta de Deltan
foi retirado de pauta a pedido do relator. O caso chegou ao conselho após
representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que se queixou de supostos
ataques do procurador via redes sociais durante a eleição para a presidência do
Senado.
Pedido de revisão
Durante a sessão desta terça-feira, dois conselheiros
pediram ainda a revisão de uma decisão individual tomada pelo corregedor do
CNMP, Orlando Rochadel.
Ele arquivou em junho uma reclamação disciplinar sobre
Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato que
apurava suposta "falta funcional" em razão de troca de mensagens
reportadas pelo site The Intercept.
A reclamação havia sido aberta a pedido do conselheiros do
CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Nascimento
e Leonardo Accioly da Silva, mas acabou arquivado duas semanas depois.
O pedido de revisão feito nesta terça por Accioly e Erick
Venâncio será distribuído a um novo relator. Caberá a ele analisar o pedido e
levar um parecer para votação no plenário do Conselho.
Abertura de processo
O conselho também decidiu nesta terça-feira, por maioria,
abrir um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do
procurador da Lava Jato Diogo Castor de Matos.
Em artigos publicados na imprensa, o procurador criticou
decisão do Supremo Tribunal Federal, que manteve a competência da Justiça
Eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos com crimes eleitorais.
O procurador se referiu aos ministros do STF como “turma do abafa”.
“A liberdade de expressão tem limites. Neste caso é preciso
avaliar se ele foi excedido nesse caso concreto”, afirmou Dodge – G1.
Carlos Magno
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