O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (27), o
Projeto de Lei que assegura a autonomia administrativa e financeira da Polícia
Civil da Paraíba. O ato está inserido no pacote de quatro decretos e três
Projetos de Lei que foram encaminhados à Assembleia Legislativa da Paraíba e
representam ações de fortalecimento da Segurança Pública e da Defesa Social. As
ações foram realizadas na Academia de Polícia Civil (Acadepol), em João Pessoa,
durante solenidade em comemoração ao aniversário de 38 anos da instituição.
O pacote é composto por decretos que criam a Delegacia
Especializada de Roubos e Furtos na cidade de Patos; a Delegacia Especializada
de Combate à Corrupção no Estado; o decreto que transforma a Delegacia
Especializada de Combate ao Crime Organizado em Delegacia Especializada em
Repressão ao Crime Organizado; e ainda o decreto que cria a Medalha Mérito da
Segurança Pública na Paraíba.
Além da iniciativa que garante a autonomia financeira e
administrativa da Polícia Civil, o governador também assinou os seguintes
Projetos de Lei: o que transforma o Fundo Especial de Segurança Pública em
Fundo da Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba e o que altera
dispositivos da Lei sobre a organização, composição, competências e
funcionamento do Conselho Estadual da Segurança e da Defesa Social e dá outras
providências.
O evento também foi marcado pela entrega de certificados a
alunos que concluíram cursos profissionalizantes no projeto Criança Cidadã,
realizado na Acadepol, e pela entrega das Medalhas “Governador Tarcísio de
Miranda Burity”, comenda mais alta da Polícia Civil da Paraíba.
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a
importância dos atos assinados para o fortalecimento da Segurança Pública da
Paraíba. “Esse é um processo constante de políticas públicas. A Segurança tem
dado resultados excelentes e demonstrações claras do compromisso de toda a
equipe e isso exige que a gente faça o aprimoramento do sistema. Esses sete
atos vão na direção de oferecer melhores condições de trabalho, assegurar uma
gestão mais eficiente e qualificar os serviços para melhorar a forma de
atendimento à população”, frisou.
Ele também destacou todo o trabalho da equipe do Governo do
Estado para assegurar a conquista da autonomia financeira da Polícia Civil. “A
Instituição passará a ter seu orçamento próprio, o que facilita muito a
operacionalização porque dará rapidez na aquisição e na tomada de decisão, o
que resulta em serviço mais qualificado. É uma alegria muito grande poder
demonstrar o nosso respeito à Polícia Civil e desejo que a realização desse
sonho traga alegrias e resultados”, acrescentou.
O gestor ainda assegurou que não medirá esforços para fazer
com que os investimentos continuem na área da Segurança. “Nós estamos licitando
os Centros de Comando e Controle e as 1.300 câmeras de monitoramento que serão
espalhadas no Estado, que representam um investimento de R$ 40 milhões, e
entregamos recentemente o Batalhão Motorizado para permitir que os índices
continuem avançando. Eu quero ver cada vez mais a Polícia Civil, a Polícia
Militar e Corpo de Bombeiros envolvidos e motivados”, comentou.
A solenidade foi prestigiada por deputados estaduais,
prefeito, vice-prefeito e por auxiliares do Governo da Paraíba.
Projeto Criança
Cidadã
A ação atende, atualmente, 75 crianças e adolescentes e
oferece cursos de Esporte, Inclusão Social, Direitos Humanos, Ética e
Cidadania, Convivência Democrática e Informática Básica.
Aluna do projeto Criança Cidadã, Yasmin Félix, afirmou que a
participação nas atividades da Acadepol representa uma conquista de vida. “Eu
fiquei surpresa quando fui presenteada com o curso porque foi em um momento bem
importante para mim e foi muito legal porque tivemos aulas dinâmicas,
aprendemos como agir como um bom cidadão; enfim, são coisas que vamos levar
para a vida toda”, disse.
Novas delegacias
A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Patos surgiu
após a Secretaria da Segurança e Defesa Social ter criado uma Força Tarefa com
a finalidade de atuar nas ocorrências que envolvam furtos por meio de explosões
e arrombamentos de instituições bancárias e de terminais de autoatendimento,
bem como de roubos a empresas e veículos de transportes de valores no Estado.
Já a criação da Delegacia Especializada de Combate à
Corrupção se faz necessária para que o Estado da Paraíba possa se coadunar à
Portaria n.º 631/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e seguir a
Lei 13.675/2018, que prevê o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a fim
de que possa receber recursos do Governo Federal. Ela terá abrangência estadual
e irá apurar todos os crimes que não sejam da competência da Justiça Federal –
Secom-PB.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar
pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo
de universidade do Reino Unido
-
Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista
faz artigo em homenagem a "Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de
Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de
20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização
-
Jovem forja a própria morte para saber "quais pessoas se importariam com
sua ausência" e vem a público pedir desculpas