Como Senador municipalista, e atendendo aos Estados e
Municípios brasileiros, em especial os da Paraíba, o Senador Veneziano Vital do
Rêgo (PSB-PB) votou favorável, na Comissão de Constituição de Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado Federal, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC
98), que garante partilha dos recursos sobre o excedente do pré-sal, sendo 15%
aos Estados e 15% aos Municípios.
A PEC 98, de autoria do Senador Cid Gomes (PDT-CE), aprovada
na reunião desta quarta-feira (28) da CCJ, trata da chamada ‘cessão onerosa’ e
permite a divisão dos recursos arrecadados pela União, nos leilões do pré-sal,
com estados e municípios e foi acordada entre Senadores e Governadores como
prioritária, dentro do pacto federativo.
Antes da votação na CCJ, do qual o Senador Veneziano é
titular, o parlamentar gravou um vídeo explicando sua posição favorável à
proposta. E, despois da aprovação, gravou outro vídeo, que compartilhou com o
governador da Paraíba, João Azevêdo; e com prefeitos paraibanos, dando a boa
notícia. Desde que assumiu o mandato, Veneziano tem defendido revisão no Pacto
Federativo e uma justa distribuição dos recursos da União.
Ao se dirigir a todos os gestores brasileiros, especialmente
ao governador da Paraíba João Azevedo (PSB), Veneziano enfatizou que a PEC
estabelece o compartilhamento dos recursos que a União auferirá dos leilões, em
relação aos excedentes do pré-sal. A partilha ocorrerá de acordo com os
critérios pré-estabelecidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e
Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“Haverá a garantia, para Estados e Municípios, de uma parte
desses recursos que estarão sendo viabilizados nos próximos leilões. São
recursos a mais que os Estados e Municípios passarão a ter, nesse momento
extremamente delicado por que passa toda a nossa Federação. E o nosso
compromisso, municipalista que somos, foi o de votar favoravelmente a essa
PEC”, destacou o Senador paraibano.
O texto, entre outras coisas, garante que todos os entes
federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente
de petróleo encontrado no pré-sal, chamado ‘bônus de assinatura’ (pagamento que
a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de
exploração). A proposta também prevê que 30% da arrecadação com os leilões
sejam divididos entre Estados e Municípios – Assessoria.
Carlos Magno
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