A direção da Casa da Moeda enviou comunicado a seus
empregados para incentivá-los a aderir a um plano de demissões voluntárias
(PDV), “uma vez que o ajuste será inevitável”.Desde 2017, a empresa está
qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), área do governo
que conduz privatizações e liquidações de estatais.
A carta destaca a necessidade de "medidas necessárias,
mesmo que duras", em face do "sério risco de seguir para um processo
de liquidação (fechamento) caso o ajuste não seja feito".
A direção da empresa relata o “risco iminente da perda de
exclusividade dos principais negócios da Casa”. Uma lei sancionada em 2017
deixou claro que o Banco Central pode contratar fornecedores estrangeiros para
confecção de moeda e papel-moeda, retirando a exclusividade do serviço da
estatal.
A direção da Casa da Moeda afirma estar “envidando esforços
para fechar contratos de longo prazo com seus principais clientes”. “No
entanto, mesmo obtendo sucesso em garantir contratos plurianuais, para garantir
a sua sustentabilidade e sobrevivência, ainda será necessário um grande ajuste
nos quadros funcionais, e diversas outras medidas de contenção de despesas e
redução de custos”, diz o texto.
"Considerando o atual momento da economia, entendemos
ser melhor uma saída de forma programada, em uma situação vantajosa para ambas
as partes, do que num futuro próximo estar a mercê de uma situação na qual
pode-se não ter o controle do desfecho, como, por exemplo, um PDE (programa de
desligamento de empregado) ou, pior, um desfecho mais grave com a piora da
situação financeira da Casa da Moeda, caso não se tenha sucesso nas medidas
necessárias para sua reestruturação."
O comunicado ressalta ainda que a direção busca
"justamente tomar as medidas necessárias, mesmo que duras, para garantir o
futuro e o melhor para a companhia, face ao sério risco de seguir para um
processo de liquidação caso o ajuste não seja feito".
Estatal tem capacidade
ociosa
A Casa da Moeda tem hoje 2.132 empregados, que entraram por
meio de concurso público no regime da CLT (ou seja, eles não têm estabilidade).
A empresa tem três unidades industriais no Rio de Janeiro e paga salário médio
de R$ 9.278,31. Vinculada ao Ministério da Economia, a estatal produz
papel-moeda, moeda metálica, selos postais e fiscais e passaportes, entre
outros produtos, mas tem capacidade ociosa.
O Ministério da Economia e a Casa da Moeda foram procurados
pela reportagem para esclarecer o teor do comunicado e os benefícios propostos
pela empresa aos empregados, mas não se pronunciaram.
O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na
Indústria Moedeira, Aluizio Junior, disse que os empregados ficaram receosos
com o tom do comunicado da direção. “A carta é quase um aviso. Quem não queria
sair se sentiu coagido a aderir”, disse.
De acordo com ele, 330 pessoas deixaram a Casa da Moeda em
2017 em um plano de demissão voluntária. No ano seguinte, outras 212 foram
demitidas sem incentivos, a maioria de aposentados ou pessoas próximas da
aposentadoria – justamente o público-alvo do PDV do ano anterior. O temor,
agora, é que essa situação se repita.
No PDV de 2017, o teto de indenização era de R$ 250 mil, com
garantia de manutenção no plano de saúde por 60 meses. Neste ano, o teto para
indenização subiu para R$ 300 mil, enquanto o prazo para manutenção no plano de
saúde caiu para 42 meses. Agora, o alvo são empregados com mais de 40 anos de
idade e no mínimo dez anos de empresa.
Segundo o sindicato, 119 pessoas se inscreveram no PDV, cujo
prazo de adesão se encerrou na segunda-feira, 26.
O BNDES deverá conduzir estudos para decidir sobre o futuro
da Casa da Moeda nos próximos meses. A empresa poderá ser vendida para o setor
privado ou até mesmo ser fechada, caso não haja interessados.
A Casa da Moeda foi qualificada para no PPI no governo
Michel Temer, por meio de resolução, em 2017. Mas o decreto que a incluiria no
Programa Nacional de Desestatização (PND), considerado a próxima etapa do
programa, nunca foi publicado.
Na tentativa de evitar esse movimento, os empregados
mobilizaram o Congresso para lançar a Frente Parlamentar da Casa da Moeda.
Segundo Aluizio Junior, a frente terá a participação de 250 deputados e
senadores e será liderada pelo deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ).
Algumas das principais concorrentes da Casa da Moeda são as
empresas privadas De La Rue, no Reino Unido, e Giesecke & Devrient, na
Alemanha – Estadão.
Carlos Magno
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