O subprocurador-geral da República Augusto Aras foi indicado
pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo de procurador-geral da
República (PGR).
A informação foi dada pelo próprio presidente nesta
quinta-feira (5), em um evento no Ministério da Agricultura.
"Já estou apanhando da mídia. Esse é um bom sinal,
sinal que a indicação nossa é boa. Acabei de indicar o senhor Augusto Aras para
chefiar o Ministério Público Federal", anunciou Bolsonaro durante a
cerimônia de inauguração do Observatório da Agropecuária.
Segundo o presidente, Aras terá "respeito" ao
produtor rural, a fim de casar "preservação" e o trabalho no campo.
"Uma das coisas conversadas com ele, já era sua prática também, é na
questão ambiental. O respeito ao produtor rural e também o casamento da
preservação do meio ambiente com o produtor", declarou Bolsonaro.
O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, termina
no próximo dia 17. Até lá, se o nome de Aras ainda não tiver sido aprovado pelo
Senado, assumirá temporariamente o vice-presidente do Conselho Superior do
Ministério Público Federal, o subprocurador Alcides Martins. Nessa hipótese,
Martins fica no "mandato-tampão" até a posse de Augusto Aras.
Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
afirmou que a tramitação da indicação do PGR no Senado "não vai ser com
toda essa celeridade".
Ele disse que, como o mandato de Dodge termina no próximo
dia 17, o Senado teria somente 12 dias para analisar o nome do indicado por
Bolsonaro. "Até para isso, tem o procurador substituto, o vice-procurador,
para ocupar esse espaço", disse Alcolumbre.
O indicado pelo presidente da República tem de passar por
sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por votação no plenário
do Senado.
Após o anúncio de Bolsonaro, a assessoria do Planalto
divulgou a mensagem ao Senado que oficializa a indicação de Aras.
No Senado, as etapas de tramitação da indicação de Aras são
as seguintes:
Leitura da mensagem no plenário para se iniciar a
tramitação.
Após a leitura no plenário, mensagem é enviada à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
Designação de relator pela senadora Simone Tebet (MDB-MS),
presidente da CCJ
Sabatina do indicado cinco dias (ou antes, se houve acordo)
após a entrega e leitura do parecer do relator na CCJ
Votação secreta na CCJ (aprovação por maioria simples dos
presentes)
Votação secreta no plenário, (aprovação por maioria
absoluta, ou seja, 41 senadores).
Augusto Aras não integrou a lista tríplice de nomes
sugeridos pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) à
Presidência da República para assumir a PGR.
Bolsonaro não é obrigado a escolher alguém da lista. Nos
dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e também nos dois de Dilma Rousseff
o escolhido para a PGR foi o primeiro da lista. O ex-presidente Michel Temer
escolheu Raquel Dodge, segunda da lista.
Após o anúncio da indicação, a ANPR divulgou nota na qual
classifica a escolha como "retrocesso democrático e institucional".
Nos bastidores do MPF, Augusto Aras é chamado de "PGR
biônico", numa alusão à nomeação de prefeitos, governadores e até
senadores durante a ditadura militar (1964-1985) sem passar pelo voto popular.
O subprocurador-geral da República reuniu-se ao menos três
vezes com o presidente. Os encontros não constaram na agenda oficial de
Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Aras integra o Ministério Público desde 1987 e define-se
publicamente como conservador. Em entrevista ao jornal "Folha de
S.Paulo" em abril, afirmou ser crítico da lista tríplice por entender que
uma eleição interna para escolha do procurador reproduz os vícios da política
partidária.
No início de agosto, Bolsonaro afirmou que esperava indicar
um procurador-geral da República que trate da questão ambiental "sem
radicalismo".
Nesta semana, o presidente disse que queria um
procurador-geral da República "alinhado" com ele, comparou o governo
com um jogo de xadrez no qual, ele, Bolsonaro, era o "rei" e o
procurador-geral, a "dama". Bolsonaro também defendeu que o escolhido
dê "tratamento adequado" às Forças Armadas e que não atue de
"forma xiita" em relação às minorias.
Perfil
Augusto Aras é atualmente subprocurador-geral da República,
especializado nas áreas de direito público e direito econômico. Tem 60 anos.
Nasceu em Salvador (BA), em 4 de dezembro de 1958.
Como entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF)
em 1987, antes da promulgação da Constituição Federal, Aras pôde optar por
atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado.
Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a
Constituição não possuem esse direito. Se for aprovado pelo Senado, deverá
devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.
Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela
Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela
Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da
Universidade de Brasília (unB)
Ingressou no MPF em 1987, como procurador da República e
atualmente é subprocurador-geral da República. Como subprocurador, atuou nas
câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor. É o
atual coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos.
Função
Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério
Público da União por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal,
do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.
O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público
no Supremo Tribunal Federal (STF) e, às vezes, no Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.
No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas,
a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais
públicas.
Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de
inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e
senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.
O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações
especiais, como é o caso do grupo que atua na Operação Lava Jato. Também pode
encerrá-las ou ampliá-las.
O PGR, contudo, não é o chefe no sentido clássico. Existe a
independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle
hierárquico no âmbito do Ministério Público – G1.
Carlos Magno
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