O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) votou favoravelmente
ao Projeto de Lei (PL 5.478/2019) que divide parte dos recursos do leilão do
pré-sal com estados e municípios. A matéria foi apreciada na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), da qual Veneziano é membro titular. À tarde o
projeto será analisado pelo Plenário.
Como Senador Municipalista, Veneziano votou a favor da
partilha para os Municípios e destacou os detalhes de como ficou a matéria,
após aprovação, tanto em um vídeo publicado em suas redes sociais, para que a
população tome conhecimento de como será a divisão dos recursos, quanto em telefonema
feito ao presidente da Federação das Associações dos Municípios a Paraíba –
Famup, George Coelho.

O Senador lembrou que, como o leilão dos royalties se dará
no próximo dia 6 de novembro, era fundamental que o Senado apreciasse o projeto
neste momento. “Seria fundamental que nós aprovássemos o projeto hoje, para
beneficiar a todos os municípios brasileiros e, obviamente, os nossos gestores
e gestoras dos municípios da Paraíba. Foi uma votação à unanimidade, que garantirá,
até o final do ano, recursos extras”.
Ele lamentou, entretanto, os prejuízos que a matéria
aprovada acarretará aos estados, sobretudo os das regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste. “A gente só lamenta que essa nova proposta, que foi apresentada
pela Câmara dos Deputados, tenha levado um prejuízo significativo aos estados, principalmente
os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por exemplo, o estado da
Paraíba vai ter um prejuízo da ordem de R$ 139 milhões e nós tínhamos que fazer
esse registro, por dever de justiça”.
Veneziano disse que o voto a favor da matéria ratificou sua
postura de Senador Municipalista. “Votamos favoravelmente, em defesa dos municípios
paraibanos, como não seria outra a minha postura, como ex-prefeito, sabedor das
dificuldades por que passam as gestões publicas, mas lamentando os prejuízos
aos estados, como é o caso da nossa Paraíba”.
O Senador paraibano afirmou que a matéria aprovada permanece
com os critérios pré-estabelecidos e dá a liberdade de escolha ao gestor municipal
em relação à previdência e em relação a investimentos. No caso da transferência
para os estados, Veneziano explicou os prejuízos. “Além das perdas, que no caso
da Paraíba são de quase 140 milhões de reais, os recursos serão transferidos
exclusivamente para uso no passivo previdenciário. Então, não há como negar que
há um prejuízo ao estado da Paraíba e demais outros” – Assessoria.
Carlos Magno
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