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05/11/2019

Boa Iniciativa: Governo do Amapá prorroga isenção do ICMS sobre o óleo diesel para o transporte coletivo


O governo do Amapá publicou no Diário Oficial um decreto que mantém até 31 de dezembro de 2019 a redução de 80% na isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado sobre o óleo diesel adquirido para o transporte público coletivo. A medida especifica que a concessão é aplicada para empresas de ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais de passageiros e para uso exclusivo na atividade.

 

Desde julho de 2019, o governo estava autorizado a decretar a redução pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A demora provocou ameaça de aumento da tarifa de ônibus pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap).



 

A entidade justificava que a falta do benefício iria encarecer os custos do transporte coletivo, apontando que até 30% dos gastos das empresas são com o óleo diesel.

 

A prorrogação do decreto até dezembro é a segunda consecutiva por parte do governo em 2019, que tomou medida igual em abril estendendo o desconto até o fim de setembro – Comtrans Legal.

 

Carlos Magno

 

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