Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) o Projeto de
Lei (PL 724/2019), do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que torna
obrigatória a utilização de níveis mínimos de água de reuso por plantas
industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões com baixos
índices de chuva. A matéria, após aprovação, seguiu para a Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR.
O Projeto de Veneziano estabelece que a utilização de água
de reuso seja condição para a obtenção de alvará de funcionamento para novas
edificações, que deverão ser submetidas a vistoria de agente público.
Em sua justificativa, Veneziano argumentou que o Projeto tem
como objetivo garantir a redução do consumo de água por meio da adoção de
práticas de reuso nos setores industrial e comercial, principalmente nos dias
atuais, quando o País se encontra em meio a uma grave crise hídrica.
O parlamentar paraibano lembrou que reuso é a medida por
excelência para se alcançar esse objetivo, porque permite, ao mesmo tempo,
melhorar a disponibilidade quantitativa e qualitativa da água, liberando mais
água potável para o consumo humano, enquanto reduz a produção de efluentes.
“O reuso é de uma necessidade ainda mais premente no setor
industrial, dado que, em São Paulo, por exemplo, ele responde por 40% do
consumo total de água” destacou.
Segundo Veneziano, além de contribuir para o equilíbrio
ambiental, as medidas previstas neste Projeto de Lei induzirão os cidadãos em
geral a também adotar práticas de reuso em suas vidas domésticas e nas suas
vizinhanças, pois práticas exemplares tendem a ter efeito multiplicativo.
Elogios – O relator
da matéria na CMA, Senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou a importância da
iniciativa do Senador paraibano, e lembrou da grave crise hídrica que afeta o
Nordeste, em tempos de seca.
“Cabe frisar que o PL 724/2019 chega em boa hora.
Vivenciamos, em 2014 e 2015, uma grave crise hídrica, em decorrência de redução
das chuvas. Nossa atividade industrial e comercial foi sensivelmente
prejudicada, sem mencionar os danos diretos à agricultura, à saúde da população
e ao meio ambiente”, argumentou o Senador Marcelo Castro que, assim como o autor
do projeto, vem de um estado que enfrenta períodos de seca.
Na CDR, foi designado como relator da matéria o Senador
Plínio Valério (PSDB-AM) – Assessoria.
Carlos Magno
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