O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Dias Toffoli, pautou para o dia 25 de março de 2020 a conclusão do julgamento
que pode levar à anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia.
O tema começou a ser discutido pela Corte neste semestre,
mas diante de um impasse no plenário, Toffoli adiou a continuidade do
julgamento, sob a alegação oficial de que pretendia aguardar o quórum estar
completo na época.
Em outubro, o Supremo entendeu, por 7 votos a 4, que réus
delatados e réus delatores precisam ter prazos distintos para apresentar suas
defesas no processo. Os ministros, porém, adiaram para 2020 a definição sobre
em quais tipos de casos esse entendimento deve ser aplicado.
Na prática, há um impasse na costura do acordo sobre como
ajustar a decisão.
O plenário do Supremo já decidiu que vai delimitar o alcance
da tese que abre caminho para a derrubada de sentenças da Lava Jato, muitas das
quais proferidas pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e
Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
Por 8 votos a 3, os ministros entenderam ser necessário
analisar a proposta de Toffoli, que define critérios para aplicar o
entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nas
ações penais em que também há delatores.
Caso seja aprovada pelo plenário do Supremo sem alterações,
a tese de Toffoli abre caminho para derrubar a condenação de Lula no caso do
sítio de Atibaia, mas não no do triplex do Guarujá (SP). Motivo: nesse último
caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça
na época da condenação do petista na Justiça Federal, em Curitiba.
No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) condenou o ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e
lavagem de dinheiro no caso do sítio. O entendimento do relator do caso, João
Pedro Gebran Neto, entendeu que a ordem da apresentação das alegações finais
não causou nenhum prejuízo para a defesa.
Dois ministros do STF, que falaram em caráter reservado,
avaliaram que os desembargadores desrespeitaram decisão superior. Um terceiro
ministro, porém, disse não ser possível afirmar que houve descumprimento, pois
ainda há questões pendentes na tese levantada pela defesa do petista para
justificar o pedido de anulação da sentença.
Precedente
Em agosto, a Segunda Turma do STF já havia derrubado a
condenação de Moro imposta ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil
Aldemir Bendine.
Por se tratar da análise de um habeas corpus (ou seja, de um
caso específico), o entendimento do Supremo não tem efeito vinculante - não
será automaticamente replicado em todos os casos similares. Mas a decisão dos
ministros servirá de parâmetro para as diversas instâncias judiciais de todo o
País.
Suspeição
Um outro julgamento que atinge diretamente os interesses do
ex-presidente Lula é o da suspeição de Moro, acusado pelo petista de agir com
parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá. Esse caso, no entanto,
vai ser examinado não pelo plenário do Supremo, e sim pela Segunda Turma do
STF, composta por 5 dos 11 integrantes da Corte.
A expectativa era a de que a análise da suspeição de Moro
fosse concluída neste mês, mas o processo ficou para 2020, sem data ainda
definida – Estadão.
Carlos Magno
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